Há 20 anos, o Brasil estabelecia um novo marco no enfrentamento à violência contra a mulher com a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A legislação representou uma mudança histórica ao reconhecer a violência doméstica e familiar como uma grave violação dos direitos humanos e ao criar mecanismos específicos de prevenção, proteção, assistência e responsabilização dos agressores.

Duas décadas depois, os avanços são inegáveis, mas a realidade ainda revela desafios urgentes. A violência de gênero continua presente em diferentes contextos sociais e não escolhe idade, profissão, condição econômica ou posição ocupada pela mulher. Entre as vítimas estão também profissionais da segurança pública, mulheres que diariamente trabalham na proteção da sociedade, mas que, como qualquer outra, podem enfrentar situações de violência em suas próprias casas.

A violência contra a mulher permanece como uma das principais violações de direitos no país. Muitas vítimas ainda convivem em silêncio com agressões físicas, psicológicas, patrimoniais ou morais, seja por medo, dependência financeira, pressão familiar ou pela falta de acesso à informação e aos serviços de proteção.

Os dados mais recentes reforçam a dimensão do problema. Segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 732 feminicídios apenas no primeiro semestre de 2026, uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.

O cenário demonstra que a Lei Maria da Penha continua sendo indispensável, mas também evidencia a necessidade de ampliar políticas públicas, fortalecer a rede de atendimento e garantir que as denúncias sejam acolhidas com seriedade, rapidez e proteção.

Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha representa uma conquista da sociedade brasileira e reafirma que a violência contra a mulher não pode ser tratada como um problema privado, mas como uma responsabilidade coletiva. A data também é um convite à reflexão sobre a importância de prevenir, denunciar e combater todas as formas de agressão.

Neste Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o compromisso deve ser renovado: nenhuma mulher deve enfrentar a violência sozinha. A proteção depende da atuação conjunta do poder público, das instituições, da rede de apoio e de uma sociedade que escolha não se calar diante da violência.