FENAPEF e SINDIPOL/DF se unem à mobilização dos servidores públicos contra o PLP 257/2016
Data: 02/08/16
A Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef participou de reunião realizada na tarde desta segunda-feira (1/08) com representantes dos servidores públicos de todo o Brasil na sede do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal – SINDIPOL/DF, com intuito de definir as ações e estratégias contra o PLP 257, que pode entrar em votação na data de hoje (02).
Estiveram presentes o Vice-presidente da Fenapef e Presidente do Sindipol/DF, Flávio Werneck, o Diretor Parlamentar da Fenapef Marcus Firme e o Presidente do Sindicato dos Policias Federais de Goiás- Sinpef/GO, Ivo Arruda. Participou dos debates o Deputado Federal Sub-tenente Gonzaga.
Na reunião as entidades de classe definiram estratégias conjuntas de combate ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 que estabelece novas regras para refinanciamento das dívidas dos Estados com a União que atingem diretamente os servidores públicos. Dentre as principais medidas do PLP 257/2016 estão:
- Elevação de contribuições previdenciárias dos servidores para 14%;
- Reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens;
- Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
- Suspensão da admissão ou contratação de pessoal;
- Não concessão de aumento de remunerações dos servidores a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e previstas constitucionalmente;
- Implementação de programas de Desligamento Voluntário e Licença incentivada de servidores e empregados.
- Não concessão de aumento de remunerações dos servidores a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e previstas constitucionalmente;
Marcus Firme, Deputado Federal Sub-tenente Gonzaga, Ivo Arruda e Flávio Werneck
Para os sindicalistas, a pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios, o governo quer desmontar os serviços públicos em geral, inclusive da União, com prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas.
Na manhã de ontem vários servidores públicos foram ao Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek com faixas e panfletos contra o PLP 257/2016 para receber os deputados federais no desembarque do terminal doméstico.
Para o Diretor Parlamentar da Fenapef, Marcus Firme, o PLP 257/16 prejudica o funcionamento do serviço público e é extremamente nocivo a todos os servidores públicos do país. " Os servidores públicos não podem pagar a conta como se fossem os responsáveis pela crise econômica nacional, agravada pela corrupção".