Demanda pleiteada pelas mulheres da corporação foi atendida durante Assembleia Geral, realizada em Brasília entre os dias 27 e 29

Grupo de Trabalho das Mulheres da Fenapef

Foi aprovada pelos representantes dos 27 sindicatos de policiais federais, durante Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida entre os dias 27 e 29 de março, em Brasília (DF), a criação da Diretoria da Mulher para compor a Fenapef. A demanda teve origem no Grupo de Trabalho das Mulheres Policiais Federais, formado em 2014 pela entidade. O pedido de uma diretoria ganhou impulso durante o último Congresso Nacional dos Policiais Federais, realizado em novembro do ano passado. Agora, uma comissão será formada por representantes sindicais ainda no mês de abril para tratar da inclusão no estatuto da Federação.

Em 2014, época de criação do GT das Mulheres, as discussões foram pautadas pela tramitação do PL 275/2001, que já alcançava 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, e tratava da isonomia de tratamento entre as mulheres policiais e as trabalhadoras em geral, que contavam com cinco anos a menos de contribuição em relação aos homens. Como resultado do esforço do GT e empenho das mulheres policiais de outras forças, como PRF e Polícia Civil, foi aprovada a LC 144/2014.

A reforma estatutária já estava prevista na discussão da assembleia. A inclusão da nova diretoria será feita após análise da comissão. A ideia é que seja uma diretoria com estrutura permanente, como explica a presidente do Sindicato de Policiais Federais do Paraná, Bibiana Orsi, que formalizou o pedido da criação. “Queremos somar com essa diretoria e combater a atuação secundária a que muitas policiais são submetidas. Estamos aqui para somar, não para causar desunião”, ressalta. Atualmente, apenas duas mulheres estão à frente de sindicatos dentro da Polícia Federal.

A pernambucana Fabíola Simões, policial federal há 22 anos, endossa o discurso e agradece a todos que tornaram possível esse momento. “A criação dessa diretoria é um marco. Em quase 29 anos de existência da Fenapef, nunca houve essa representação específica. No atual momento, com mulheres ocupando posições políticas importantes, chegou a nossa vez.” Fabíola é diretora de Comunicação no sindicato local e acredita que a nova diretoria terá uma importante missão. “Esperamos que o discurso seja unificado e que seja feito o que for necessário para acolher as demandas e as policiais.”

Para o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, a participação das mulheres no sindicalismo é essencial. “Sempre estivemos abertos a essa diretoria e esperamos que, dessa forma, haja mais equilíbrio nas demandas.”

Outras demandas

Outras discussões também tomaram conta da AGE e da AGO. Foi aprovada pela maioria dos representantes sindicais a redução do número de membros da diretoria executiva, sendo sete diretores (as) e mais dois adjuntos. Isso quer dizer que somente os sete receberão voto para serem eleitos – os demais serão escolhidos pela diretoria e aprovados posteriormente pelos conselheiros. A mudança valerá para o próximo triênio.

Os presentes nas assembleias também aprovaram a prestação de contas referentes ao ano passado, bem como a previsão orçamentária para o atual exercício.

Previdência

A reforma da previdência também esteve na pauta de discussão. Entre as demandas, estão a preservação da atividade de risco policial no texto constitucional; a manutenção da integralidade e paridade para todos os policiais, independentemente da data de ingresso nas forças; a pensão integral no caso de morte de policial em serviço ou em função dele e a manutenção da diferenciação do tempo de serviço entre homens e mulheres policiais. Os representantes entenderam que esse pleito é mais urgente que a lei orgânica da PF, que voltou à agenda no fim do ano passado. “Essa é uma discussão muito importante, mas que ainda precisa de ajustes. Entendemos que a reforma é mais importante nesse momento”, justifica Boudens.

Sobre os assuntos jurídicos, foi explicado aos presentes sobre a ação dos 28. O diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck, entregou um ofício aos representantes sindicais e explicou a importância de se pegar autorização individual dos filiados nesse caso, para que haja a comprovação de vínculo sindical.