Entidades representativas dos policiais federais alertam para ausência de estimativa de recomposição salarial no PLOA 2024
Entidades apontam que nos últimos quatro anos a defasagem salarial da categoria é de 27% e, ao longo da série após subsídio, o percentual sobre para 51%
Fonte: Comunicação da Fenapef
Data: 07/09/23
As entidades representativas dos policiais federais se reuniram, nesta terça-feira (5), para tratar da recomposição salarial para a categoria. O resultado desse encontro foi a elaboração de uma nota conjunta em que as entidades alertam para a ausência de previsibilidade orçamentária referente à proposta de reestruturação salarial para os policiais federais e servidores administrativos. A proposta de recomposição salarial, que já havia sido anteriormente referendada pela Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, não consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), prevista para o próximo ano.
A proposta de reestruturação salarial da categoria foi apresentada ao governo federal em fevereiro deste ano, quando, em ato histórico, foi entregue ao Ministério da Justiça e Segurança Pública tabela de reestruturação assinada por todas as entidades. Na proposta, as entidades reivindicam recomposição salarial, visto que a defasagem da categoria atinge o percentual de 51%, sem contar a recomposição salarial de 9% recentemente aprovada.
Ao se manifestarem na nota conjunta, as entidades alegam que a desvalorização dos cargos policiais e administrativos continua sem precedentes. As entidades argumentam que o aumento da alíquota previdenciária em 5%, em razão da nefasta reforma da previdência (EC n.º 103/2019), gerou a redução salarial para todos os policiais federais e servidores administrativos.
No documento as entidades reafirmam que a proposta é do próprio governo, com a concordância das entidades de classe e deve, portanto, ser efetivada, com a devida previsão orçamentária. Outro fato arguido na nota, diz respeito à falta de uma manifestação concreta do Ministério da Gestão e Inovação, que tem gerado preocupação e insatisfação dos servidores da Polícia Federal, policiais e administrativos, ativos e inativos, e seus pensionistas.
Subscrevem a nota conjunta a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol).
A íntegra da nota pode ser acessada abaixo.