As entidades representativas dos profissionais responsáveis pela segurança pública nacional, entre elas a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), se reuniram nesta terça-feira (23) com parlamentares da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança. O objetivo foi apresentar sugestões de alteração ao texto da PEC 18/2025.

Os representantes das entidades apresentaram as propostas que visam garantir direitos e valorizam as carreiras policiais; tratam da definição das competências dos órgãos do art. 144 da CF/88; e corrigem distorções em pensão e previdência, reconhecendo as peculiaridades da profissão policial.

O apoio solicitado pelos representantes das entidades não significa aprovação automática do conteúdo, mas sim garantir que as emendas sejam discutidas e analisadas na Comissão Especial. Sem isso, elas sequer poderão ser apreciadas.

A íntegra das propostas pode ser acessada abaixo.