O Congresso Nacional tem até o dia 19 de agosto para apreciar a Medida Provisória (MP) nº 1.348/2026, que amplia a destinação de recursos para a Polícia Federal e autoriza a utilização de parte desses valores para o custeio da assistência à saúde dos servidores das polícias federais e para o pagamento de retribuições por atividades extraordinárias.

A matéria está sendo analisada por uma comissão mista instalada no último dia 9, presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A relatoria está a cargo do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), tendo como revisor o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme, a MP nº 1.348/2026 representa um importante avanço para o fortalecimento da Polícia Federal e para a valorização de seus servidores.

“Ao ampliar a destinação de recursos para a instituição e autorizar a aplicação de parte desses valores no custeio da assistência à saúde dos policiais federais e no pagamento de retribuições por atividades extraordinárias, a medida atende demandas históricas da categoria e contribui para a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública”, afirmou.

A Fenapef acompanhou de perto a construção da proposta e tem atuado fortemente junto ao governo e ao Congresso Nacional para demonstrar a relevância da matéria e contribuir para sua aprovação.

A próxima reunião da comissão mista está prevista para o dia 30 de junho, às 14h30, no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal. A expectativa é que, na ocasião, o relator, deputado federal Aluisio Mendes, apresente seu parecer para discussão e deliberação pelos membros do colegiado.