A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vedou a prisão de condenados em segunda instância foi um “balde de água fria” na sociedade brasileira. A avaliação é do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens. Nesta quarta-feira (4), ele falou ao programa Tarde Nacional, da Rádio Nacional.

Para Boudens, o Brasil tem uma legislação dura, mas há muitas distorções que permitem uma certa benevolência com condenados. “É preciso reduzir a quantidade de recursos, porque eles são exagerados”, disse. No caso de condenados em segunda instância, essa “benevolência” serve apenas para protelar o cumprimento das sentenças. Muitos condenados acabam sendo beneficiados com a prescrição da pena ou por terem atingido a idade limite para o encarceramento. “Os recursos depois da decisão em segunda instância são todos protelatórios”, enfatizou.

O presidente da Fenapef também falou sobre a necessidade de unificação da formação dos policiais no Brasil. “O primeiro passo para que tenhamos uma polícia mais moderna e mais efetiva é definir os critérios para a formação dos profissionais, porque, hoje, cada uma das polícias tem sua própria academia e forma o policial à sua maneira”, observou. Em alguns casos, isso resulta numa corporação que serve mais aos governos locais do que à sociedade. “Precisamos de uma polícia que seja republicana”, sintetizou.

O segundo passo seria, então, a modificação do Código de Processo Penal, para que tenhamos o ciclo completo de investigação – em que o policial que acompanha a ocorrência é o mesmo que apura o caso.  

Ele explicou que, atualmente, a Polícia Federal já trabalha com ciclo completo em áreas como aeroportos e fronteiras.

A carreira única com entrada pela base e promoções baseadas no mérito profissional é outra demanda dos policiais federais. “Essa fórmula já foi implementada e deu muito certo na Polícia Rodoviária Federal”, detalhou.

A entrevista completa do presidente da Fenapef pode ser acessada por meio do link:  http://radios.ebc.com.br/tarde-nacional/2019/12/e-urgente-uma-mudanca-na-estrutura-das-policias-brasileiras