A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) foi iniciada nesta quinta-feira (27) com a discussão de assuntos jurídicos. A AGE é o fórum em que são tratados os temas voltados aos interesses da categoria. A condução dos trabalhos foi realizada pelo diretor jurídico da Fenapef, Luiz Carlos Cavalcante.

Em sua explanação, o diretor apresentou a nova estrutura da área, que passa a contar com o apoio de dois escritórios de advocacia, o Caputo, Bastos e Serra Advogados e o Carvalho, Resende e Souza advogados. Luiz Carlos frisou que as novas contratações foram motivadas pela necessidade da atualização especializada requeridas pelas demandas da área.

Dessa forma o escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados passa a atuar nas ações judiciais coletivas da Federação em matéria de direito administrativo. O escritório Carvalho, Resende e Souza advogados atuará na coordenação do setor jurídico da Fenapef, nas causas que envolvem Processo Administrativo Disciplinar (PADs) e questões disciplinares, assédio moral e nas ações cíveis, trabalhistas e criminais da Federação.

Outra novidade anunciada pelo diretor jurídico é o reforço à assistência jurídica à categoria, que já acontecia remotamente todos os dias. A partir da próxima semana o plantão presencial ocorrerá às quartas-feiras, com o esclarecimento de dúvidas aos sindicalizados.

Outro avanço comunicado pelo diretor Luiz Carlos é a contratação do software de gestão jurídica, o Legal One. O programa possui inúmeras funcionalidades e possibilidades de controle de acervo, acompanhamento processual e emissão de relatórios periódicos das ações e integração com a área restrita do site para acesso aos relatórios por todos os sindicalizados.

A AGE terá prosseguimento na parte da tarde com deliberações sobre as diretrizes da Fenapef para 2025, entre outros temas de interesse.