Quais são as principais reivindicações trabalhistas das polícias?

Fonte: UOL - Coluna Carlos Juliano Barros

Data: 14/09/22

No amplo leque de pautas da segurança pública, a reestruturação das carreiras dos policiais é uma das mais urgentes — e polêmicas. Esse debate vem ganhando ainda mais força desde a chegada de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

Inegavelmente, o presidente ainda tem neste público uma de suas principais bases políticas, apesar de seu governo ter frustrado as expectativas das diferentes categorias.

"Ele fala em defesa dos policiais. Mas é um discurso que, na prática, não resultou em melhorias e benefícios", analisa Heder Martins de Oliveira, presidente da Anaspra (Associação Nacional dos Praças), que representa policiais militares.

"O governo atual fez uma reforma da Previdência que deixou principalmente a Polícia Civil e a Polícia Federal (PF) em uma situação de piora nas condições. Isso foi algo que a gente não esperava", exemplifica Dario Nassif, secretário-geral da Adpesp (Associação de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo).

Já a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) é ainda mais contundente nas críticas. "Este governo impôs muitas perdas aos policiais federais", diz nota da entidade enviada à coluna.

Além de Bolsonaro, outros presidenciáveis vêm fazendo acenos em seus planos de governo, ainda que vagos, aos 682 mil policiais das diferentes corporações de todo o país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022.

No caso das polícias militar e civil, as reivindicações — principalmente, de reajuste salarial — também são endereçadas aos governadores dos estados, a quem elas estão submetidas.

No entanto, segundo especialistas e representantes das categorias ouvidos pela coluna, as questões trabalhistas não serão resolvidas sem a participação da União no financiamento das polícias e sem uma reforma das competências definidas no artigo 144 da Constituição, que detalha o funcionamento das corporações.

A reformulação das forças de segurança pública também esbarra em divisões históricas entre as corporações, notadamente entre a Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil. "Elas são como água e óleo, não se misturam", compara Oliveira, da Anaspra.

Polícia Federal: acesso único e recomposição salarial

Assim como a entidade que representa os praças da PM, a Federação Nacional dos Policiais Federais também defende a ideia do acesso único.

Ou seja, a ideia é fazer apenas um concurso público, possibilitando o "crescimento na carreira através da meritocracia e da especialização, como nas polícias mais modernas do mundo", diz a entidade, em nota. Aliás, esse é um modelo que já existe na Polícia Rodoviária Federal.

A Fenapef também afirma lutar pela recomposição salarial da categoria. "Com a reforma da previdência, além de uma verdadeira perda salarial, também tivemos a retirada de direitos e conquistas históricos, como o que ocorreu com a aposentadoria policial por tempo de serviço, por invalidez e a relativização da pensão por morte", finaliza nota.

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