Prestação de contas: um dever da campanha eleitoral
Professores do projeto Campanha Nacional de Cidadania Eleitoral reforçam a importância de registar os gastos ao longo da campanha
Fonte: Comunicação Fenapef
Data: 09/08/22
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) promoveu nesta segunda-feira (08) o Webinário “O início da propaganda eleitoral e a prestação de contas”. O evento, transmitido pelo canal da Federação no YouTube, integra o projeto Campanha Nacional de Cidadania Eleitoral, que tem por objetivo promover discussões sobre o sistema eleitoral, bem como capacitar os policiais federais que atuam nas eleições.
Para ministrar o Webinário, a Fenapef convidou o analista judiciário e especialista em contabilidade no Tribunal Superior Eleitoral, Thiago Bergmann, e o secretário judiciário do TSE e especialista em Direito Constitucional Eleitoral, Fernando Alencastro. Os professores discorreram sobre as formas possíveis de propaganda, sobretudo em redes sociais, bem como a importância da prestação de contas parcial e integral.
“O ideal é reunir toda a documentação ao longo da campanha e, sempre que for possível, já registar a prestação de contas parcial no TSE. Assim, o candidato pode evitar problemas, como a omissão de algum gasto ou a perda de uma nota fiscal, por exemplo”, disse Alencastro.
Thiago Bergmann reforçou que a prestação de contas pode inclusive influenciar na decisão do eleitor. “Se determinado candidato não tem controle dos gastos, não mostra como financiou a campanha, pode gerar uma ideia negativa e levar o eleitor a pensar que é um mal gestor dos recursos e, portanto, um mal candidato para representá-lo.” As punições para quem não presta contas podem ser, se eleito, não ser diplomado e, caso não seja eleito, perder a quitação eleitoral.
Para acompanhar as principais informações dos candidatos às eleições 2022, o Tribunal Superior Eleitoral criou o site Divulgação de Candidatura e Contas Eleitorais. Na plataforma, o candidato pode incluir toda a prestação de contas, as propostas de governo e outras informações relevantes. É, também, uma plataforma que permite aos eleitores avaliarem cada candidato. Acesse: https://divulgacandcontas.tse.jus.br.