Policiais querem segurança sobre paridade e integralidade

Fenapef e representantes de outras categorias vão à Secretaria Geral da Presidência pedir parecer sobre aposentadorias e pensões

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 16/12/19

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, esteve, nessa quinta-feira (12), com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para tratar do parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que vai formalizar as garantias de que a paridade e a integralidade das aposentadorias e pensões da categoria serão mantidas. O parecer é parte do acordo feito com os representantes das forças policiais para garantir a aprovação da Emenda Constitucional 103/2019, que estabeleceu as novas regras para a Previdência.

O ministro disse que está atuando nesse sentido e informou que já teve tratativas com o Advogado Geral da União, André Mendonça. Garantiu ainda que não há necessidade de aguardar definições da PEC Paralela, que ainda tramita do Congresso Nacional, pois o interesse do governo é honrar com o compromisso firmado com os policiais. “Alguns passos ainda precisam ser tomados e ter o compromisso do Ministro Jorge é algo muito importante nesse processo”, destacou Boudens.

Os participantes avaliaram o encontro como “muito positivo", pois serviu para esclarecer ao ministro a inquietação das entidades representativas dos policiais com a reforma previdenciária. Vale destacar que, em alguns estados, os governos locais já estão promovendo mudanças na legislação. Eles também esclareceram que a segurança jurídica é essencial para barrar retrocessos nos benefícios dos profissionais de segurança.

A agenda foi articulada pela Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro Oeste (Feipol-Con) e contou com a participação da presidente e o vice-presidente da entidade, Marcilene Lucena e Marcus Monteiro, e do presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), André Luiz Gutierrez, e Evandro Fucítalo, da Federação Nacional dos Guardas Municipais (Fenaguardas).

 

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