O contingenciamento imposto pelo governo federal nas despesas discricionárias (custeio e investimento) em órgãos federais e ministérios, por meio do decreto nº 9.741, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em março deste ano, tem causado protestos no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mais especificamente entre delegados da Polícia Federal, tanto na sede da instituição, em Brasília, como nas superintendências regionais. “A Polícia Federal está parando”, é o que ressaltam. São informações do R7.

De cinto apertado, a PF divulgou internamente uma circular em 31 de julho que estabelece regras para viagens, missões, cursos de formação e manutenção de operações. O documento é assinado pelos delegados Delano Cerqueira Bunn, diretor de Gestão de Pessoal, e Roberval Ré Vicalvi, diretor de Administração e Logística Policial.

“As despesas com diárias e passagens que se enquadrem nas previsões do artigo 7º do decreto, bem como os afastamentos internacionais, somente serão autorizados nos seguintes casos: a) manutenção de operações policiais e atividades finalísticas de cada área; b) prorrogação de mobilizações, quando essenciais para o funcionamento da unidade; c) representação oficial em eventos de organismos internacionais de que o Brasil faça parte; e d) cursos de formação para habilitação em cargo público”, estabelece o documento.

O artigo 7 do decreto presidencial diz que somente os ministros de Estado, os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao presidente da República e os dirigentes máximos das agências reguladoras poderão autorizar despesas com diárias e passagens nos casos de deslocamentos de servidores ou militares por prazo superior a dez dias contínuos; mais de quarenta diárias intercaladas por servidor no ano; deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento; e deslocamentos para o exterior, com ônus.

Situação crítica

Um delegado que trabalha na Superintendência de São Paulo ouvido pela reportagem explica que “a situação está complicada no Brasil todo, mas em SP está critica”. Outro delegado, no DF, relatou: “Não vejo mais operação nossa”.

Para o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, “esse contingenciamento prejudica o bom andamento das investigações. Principalmente com o estrito cumprimento desse documento”.

Em artigo, a presidente em São Paulo da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Tania Prado, diz que “o contingenciamento de verbas decretado pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano está afetando diretamente as atividades da Polícia Federal”.

Autonomia

Além da redução de operações para o combate ao crime organizado, ela diz que o treinamento de tiro está suspenso no Estado de São Paulo por falta de verbas para deslocamento. Tania Prado defende que a PF deveria ter autonomia para gerenciar o seu orçamento, o que evitaria esse tipo de paralisação de atividade.

Procurada, a Polícia Federal pediu para que a demanda fosse encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Ministério negou contingenciamento e informou que a PF, em 2017, executou R$ 959.421.435,26. Em 2018, ampliou para R$ 1.184.826.560,61 e, finalmente, em 2019, o orçamento autorizado para a PF é de R$ 1.313.770.220,00.

Vale ressaltar que, com o decreto nº 9.741, por conta da crise nas penitenciárias, foram liberados R$ 60 milhões para o Ministério da Justiça. Porém, através da Portaria nº 144, de 2 de maio de 2019, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo ampliou o contingenciamento de verbas de 13 órgãos e ministérios e o da Justiça sofreu um corte de R$ 267,5 milhões.