O equacionamento do impasse referente à aposentadoria dos policiais federais, em especial dos que tomaram posse entre 2013 e 2019, foi, mais uma vez, tema de reunião entre representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Antonio Gabriel Lima Pucci Filho. No encontro desta quarta-feira (8), a Fenapef apresentou à diretoria o resultado da reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e os pedidos e soluções.

O diretor Jurídico da Fenapef, Flávio Werneck, relatou o resultado da última reunião realizada com a diretora do Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, Cynthia Beltrão, que afirmou estar confeccionando um normativo que disciplinará a aposentadoria desse grupo de policiais. A diretora disse ainda que o regramento contemplará, inclusive, a possibilidade de o interessado ter a faculdade de retornar ao regime próprio de aposentadoria.

Cabe ressaltar que esse grupo de policiais federais foi especialmente prejudicado pela Reforma Previdenciária, promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, ao ser submetido ao regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, criado pela Lei nº 12.618/2012. Isso diferenciou o regime de aposentadoria dos policiais federais ao criar, na mesma instituição, duas modalidades de aposentadoria.

Outro ponto relatado na ocasião, diz respeito ao benefício especial, compensação concedida aos servidores que ingressaram no serviço público antes da instituição do regime de previdência complementar e optaram pelo novo regime. A FENAPEF apresentou erros na atualização monetária das remunerações, bem como na fórmula de cálculo da média, e o MGI prometeu corrigi-los em uma nova versão da planilha a ser disponibilizada ainda nesta semana.

Apesar dos avanços obtidos, ainda persiste um entrave ao equacionamento desse processo: a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão ainda não emitiu parecer sobre a exequibilidade e referente à necessidade ou não de recolhimento de eventuais diferenças financeiras retroativas. Essa ausência de parecer, se continuar a se alongar, pode prejudicar também a elaboração do normativo em desenvolvimento pelo MGI. Por isso, a interlocução entre esses órgãos tem sido reforçada, conforme afirmou a diretora Cynthia Beltrão. 

Participaram da reunião com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Antonio Gabriel Lima Pucci Filho e sua equipe, o diretor Jurídico da Fenapef, Flávio Werneck, o policial federal Francisco Assis de Araújo (Sindipol/DF) e o perito Bernardo.