Fenapef reforça campanha Maio Laranja no dia 18 de maio, data nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil

Somente este ano foram deflagradas 106 operações de crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 18/05/24

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) colabora com a campanha Maio Laranja, dedicada a mobilizar entidades, o setor público, a sociedade civil organizada e a comunidade em geral para combater o crime de abuso e exploração sexual infantil no Brasil.

A iniciativa, que visa dar visibilidade ao assunto, estimula a campanha de conscientização levantando discussões e provocando conversas sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no país.

Entre os dias 13 e 15 deste mês, policiais federais participaram do primeiro Curso de Prevenção à Criminalidade Cibernética Contra Crianças e Adolescentes, que integra o projeto "Guardiões da Infância" - Polícia Federal e a Prevenção ao Abuso Sexual Infantojuvenil. O objetivo é capacitar policiais federais para disseminarem conhecimentos sobre prevenção em atividades para reduzir os fatores de vulnerabilidade relacionados ao abuso sexual infantojuvenil e fortalecer os fatores de proteção.

A rede Elipsia (formada por 13 países latino-americanos, dentre eles o Brasil, bem como por seis Estados Membros da União Europeia, com a adesão da Europol e da Interpol, desenvolveu uma campanha de comunicação internacional para a sociedade prevenir, detectar e combater a exploração sexual de menores. No Brasil, policiais federais participaram conjuntamente e em apoio a outros órgãos como Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Safernet Brasil.

Dados da organização não governamental (ONG) Safernet apontam que no último ano a exploração sexual infantil na internet registrou recorde desde 2006, com maior resultado da série histórica. Foram contabilizadas quase 72 mil queixas em 2023, número 28% superior ao recorde anterior, registrado em 2008, com cerca de 56 mil denúncias. Em relação a 2022, houve alta de 77,1%.

Os crimes relacionados ao abuso sexual infantil são aqueles crimes cibernéticos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (por exemplo, armazenamento, compartilhamento, produção e venda de material pornográfico infantil), bem com engloba os crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal (estupro, estupro de vulnerável, entre outros).

Casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, que envolvem "pornografia infantojuvenil", são de atribuição das Polícias Civis estaduais. A atuação da Polícia Federal está condicionada a situações específicas, previstas na Constituição brasileira (art. 109). A maior incidência dos crimes está relacionada aos crimes cibernéticos, dentre os quais se destacam os vinculados à "pornografia infantojuvenil" (art. 240 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente).

O Brasil é membro da Interpol e aderiu à resolução nº 08 da Assembleia Geral da Interpol em 2011, em que se comprometeu a promover o gerenciamento de material de operações voltadas ao combate ao abuso sexual infantojuvenil de maneira centrada na vítima.

O trabalho dos policiais federais no país que trabalham com o enfrentamento ao abuso sexual e à exploração infantil promove o resgate de crianças e adolescentes vítimas do crime, combatendo, sobretudo, os consumidores de conteúdos virtuais ilícitos e criminosos.

Operações policiais executadas pelas Superintendências Regionais da Polícia Federal (SR´s) atuam tanto no âmbito de coordenação quanto de execução, cumprindo o seu papel de Polícia Judiciária da União.

Policiais federais em todo o país utilizam ferramentas investigativas e metodologias próprias voltadas para o combate de crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil, principalmente de alvos de grande potencial lesivo.

Desde 2021, policiais federais passam por inúmeras capacitações com resultados extremamente relevantes para o combate ao crime como a prisão de produtores de material de abuso e resgate de crianças em situação de violência sexual.

O trabalho articulado com forças policiais internacionais para combater esse crime que ultrapassa as fronteiras, fortalece a troca de informações e coopera com ações repressivas em nível mundial.

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