Fenapef quer um modelo de CPP que garanta ao cidadão a apuração e punição de criminosos

Para entidade, a modernização deve ir muito além da incorporação de novas tecnologias

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 06/05/21

Modernizar um sistema significa muito mais que incorporar novas tecnologias. Significa assegurar à sociedade que, ao acionar a polícia, será iniciada uma investigação e a polícia dará ao cidadão ou conjunto de cidadãos afetados pelo crime as respostas o mais rapidamente possível. Assim o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens resumiu o que considera essencial para o novo Código de Processo Penal (CPP).

Em reunião da comissão especial que debate o relatório do deputado João Campos (Republicanos-GO), nesta quarta-feira (5), Boudens ressaltou que é essencial que sejam esclarecidos, no texto, os conceitos de polícia investigativa e policia judiciária. “Essa abordagem é necessária, urgente e vai significar a modernização de questões pré-processuais da persecução criminal no Brasil”, disse.

“Polícia investigativa é a que apura e polícia judiciária é a que vai cumprir as decisões da Justiça e do Ministério Público; se estivermos chamando toda a polícia de polícia judiciária, vamos estar limitando o conceito de polícia investigativa e da própria investigação criminal no Brasil”, argumentou.

Cautelares e coercitivas

As medidas cautelares e as conduções coercitivas, tema da reunião da Comissão, estão, segundo Boudens, dentro do escopo da polícia judiciária. ”São ordens que, ainda que tenham partido de investigação policial, assim que o juiz emite esses mandados, já passam a ser objeto de controle de uma polícia judiciária, que tem o controle formal".

A Fenapef entende que essas medidas podem ser cumpridas por qualquer autoridade policial. “Não necessariamente por delegados”, enfatizou Boudens.

O presidente Boudens e o diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck, têm participado dos debates na Câmara e já se posicionaram claramente contra o texto apresentado pelo deputado João Campos. O relatório deve ser votado na Comissão Especial na próxima semana e seguir depois para o plenário da Câmara.

Também nesta quarta-feira, o deputado Sanderson (PSL-RS), sub-relator de um dos trechos do novo CPP, apelou às entidades e parlamentares pela construção de um texto que seja não perfeito, mas possível. “Já tivemos textos votados em comissões especiais que foram totalmente modificados em plenário”, observou. Para ele, o consenso é o caminho mais seguro.

Sanderson defendeu a preservação das funções do Ministério Público. “Não podemos achar que retirando dele o poder de investigação teremos mais segurança”, concluiu.

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