Congresso derruba exigência de prova de vida

Exigência fica suspensa até o final deste ano

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 28/09/21

Servidores públicos aposentados – incluindo os policiais federais – e pensionistas não precisam mais fazer a prova de vida para o INSS. Pelo menos até o final deste ano. O Congresso Nacional rejeitou, nessa segunda-feira (27), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende a exigência do recadastramento anual para garantir a manutenção do benefício. Agora, o dispositivo vai à promulgação.

O diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme, explica que, com a derrubada do veto, acaba a obrigatoriedade de os policiais federais aposentados e pensionistas fazerem a prova de vida até o dia 30 de setembro, conforme foi comunicado anteriormente. “Havia a preocupação das superintendências regionais por conta da baixa adesão ao recadastramento. Agora, os aposentados e pensionistas podem ficar tranquilos, porque não correm mais o risco de ter seus benefícios bloqueados”, observa.

O presidente Bolsonaro havia vetado a suspensão da prova de vida, alegando que a medida poderia levar ao pagamento indevido de benefícios que deveriam parar de ser pagos.

A prova de vida é um procedimento previsto para evitar fraudes. Uma vez por ano, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais há mais de um ano precisam ir à agência bancária do benefício atualizar a senha, para provar que estão vivos.

Por conta da pandemia, a obrigatoriedade foi suspensa em março do ano passado. Acabou retomada, depois, em junho desse ano, com a possibilidade de ser feita nas agências bancárias ou por biometria facial. Vale ressaltar que esse forma de recadastramento só podia ser acessada por quem já fez biometria facial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou no Detran (Departamento de Trânsito).

Parlamentares que foram favoráveis à derrubada do veto sustentaram que a prova de vida ainda pode causar riscos por conta da pandemia de Covid-19. Pela lei aprovada, todos os bancos deverão, a partir do ano que vem, usar sistema biométrico para realizar prova de vida e dar preferência de atendimento a pessoas com mais de 80 anos, para evitar demora nas filas. Também foi autorizado que um representante legal, devidamente cadastrado no INSS, possa comparecer ao local em nome do beneficiário.

Com informações das agências de notícias.

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