Representantes das centrais sindicais pediram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em reunião nesta terça-feira (26), a readequação da Medida Provisória do Verde e Amarelo (MP 905/2019), editada no último dia 11 e que altera vários pontos da legislação trabalhista.

Presente no encontro, o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais, Flávio Werneck, representando a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), pontuou a necessidade de recolher o texto para readequações. Ele também lembrou que vários itens da matéria tratada pela MP já foram apreciados e rejeitados pelo Congresso Nacional. Entre eles, a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados (já derrotada na MP da Liberdade Econômica, em setembro). Para os representantes, as mudanças propostas pelo texto original acumularam perdas para o brasileiro, em detrimento de poucos, como grandes empresários e banqueiros.

A Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo é uma tentativa do governo de enfrentar as altas taxas de desemprego no País. Só entre os mais jovens, a taxa já atinge a marca de 26% (o dobro do índice nacional). O texto apresentado pelo governo recebeu quase duas mil emendas, com sugestões de mudanças apresentadas por parlamentares. “Tenho certeza que se você perguntar para 100% dos cidadãos brasileiros o que eles acham do fim do descanso aos domingos, a grande maioria vai ser contra”, detalhou Werneck.

Ele explicou que a grande preocupação é a insegurança jurídica sobre temas importantes das relações entre o empregado e o empregador (nesse contexto também o servidor/governo) e o desmonte das estruturas de representação de trabalhadores. “Vemos com muita preocupação esses ataques constantes. Primeiro, passa a valer o negociado acima do que está na legislação; depois você acaba com quem negocia, enfraquecendo os sindicatos. É uma equação perversa, em que o brasileiro é o maior prejudicado, é o mais fraco nessa negociação”, detalhou.

União de forças

Flávio Werneck também participou de ato promovido pelas Centrais Sindicais no Teatro dos Bancários. Ele pediu união aos trabalhadores na defesa dos serviços públicos brasileiros. “Não são só os funcionários públicos que estão sob ameaça com as propostas de privatização de serviços públicos. É o combate à fraude e à corrupção. A quem interessa enfraquecer a PF, a RFB, a fiscalização?”

O diretor disse ainda que a Reforma da Previdência ficou bem longe do que gostariam os servidores públicos e algumas categorias foram ainda mais prejudicadas. “Entre os trabalhadores mais atingidos pelo novo texto e até pela PEC estão os policiais federais e os policiais rodoviários federais”, afirmou.

Werneck apontou a união de todos como saída. “Divididos, vamos fracassar”, finalizou.