Assembleia Geral Extraordinária da Fenapef

Ações judiciais estiveram na pauta da reunião realizada nesta quarta-feira

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 01/09/22

A Diretoria Executiva e os membros do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se reuniram na manhã desta quarta-feira (31) para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Na pauta da reunião on-line, as ações dos 28,86% de 2003 e de 2006, bem como a ação da Proporcionalidade.

“Saímos vencedores nos 4 agravos de instrumento impetrados na ação de 2003, que tem o objetivo de garantir o pagamento das diferenças relativas ao reajuste de 28,86%”, informou o presidente da Fenapef, Marcus Firme. As execuções oriundas do processo nº 2003.00.027414-8 17ªVFDF (28,86% de 2003) serão realizadas em grupos de 30 pessoas, conforme acordado com a Vara de Execuções.

A ação de 2006 tem o mesmo objeto, o pagamento dos 28,86%, entretanto, destinada aos sindicalizados que entraram na lista até o início do pagamento por subsídio. Esta última ação possui duas rescisórias, uma da Fenapef e outra da União. As duas rescisórias estão paradas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região há mais de três anos.

Para dar andamento à ação dos 28,86% de 2006, os representantes da Fenapef presentes na AGE decidiram, por maioria, contratar o Escritório F. Sarmento Advogados Associados.

Sobre a ação da Proporcionalidade, Marcus Firme informou que a Fenapef continua trabalhando para que o julgamento seja retomado no Superior Tribunal de Justiça e que o resultado seja favorável aos sindicalizados. “A ação da Proporcionalidade é uma das nossas prioridades, pois ficou parada por muito tempo, e agora tivemos a oportunidade de fazê-la andar”, concluiu.

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