Werneck debate Ciclo Completo de Polícia com Gabinete Integrado das Forças de Segurança Pública

3 de junho de 2017

O Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e também presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol/DF), Flávio Werneck, participou nesta quinta-feira, juntamente com os componentes do Gabinete Integrado das Forças de Segurança Pública, de reunião com o deputado federal Subtenente Gonzaga para traçar estratégias de ação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que vai decidir em breve sobre a admissibilidade da PEC 431/2014, que dispõe sobre o Ciclo Completo de Polícia.

Gonzaga é o autor da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 431/14, que amplia as competências de todas as polícias brasileiras, com mais atribuições e mais poderes de investigação. O texto da proposta acrescenta o parágrafo 11 ao art. 144, da Constituição Federal, com a seguinte redação:

“Art. 144………………………………………………………..

§11. Além de suas competências específicas, os órgãos previstos nos incisos do caput deste artigo, realizarão o ciclo completo de polícia na persecução penal, consistente no exercício da polícia ostensiva e preventiva, investigativa, judiciária e de inteligência policial, sendo a atividade investigativa, independente da sua forma de instrumentalização, realizada em coordenação com o Ministério Público, e a ele encaminhada.” (NR)

Na justificativa da PEC, o Deputado Gonzaga afirma que a proposta “é fruto de um processo histórico, da discussão de profissionais de segurança pública, de agentes políticos e do debate da sociedade, de pessoas comprometidas com a defesa dos direitos do cidadão, que têm as raízes na luta pela democratização do País, envolvendo acadêmicos, sociedade civil organizada, membros do Ministério Público, Parlamentares, policiais civis, policiais militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, peritos, agentes penitenciários e guardas municipais”.

Também participaram da reunião pelo Gabinete Integrado das Forças de Segurança Pública: Elísio Neto e Mônica Mafra da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Cel Elias Miller, Cel Marlon Jorge e Cel Marcelo Martinez, da Federação Nacional de Entidades de Militares Estaduais (FENEME); Marcos Camargo, da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; e Subtenente Heder, vice-presidente da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA).

Veja a íntegra da PEC 431 e justificativa: https://goo.gl/niwkCY

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Agência Fenapef com informações do Sindipol/DF.

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