SINPEF/RN consegue obrigatoriedade de coletes balísticos para Federais

Os policiais federais do estado do Rio Grande do Norte só vão sair para cumprimento de Ordem de Missão Policial portando colete balístico com prazo de validade legal. A determinação, por meio de liminar, é do Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal do RN, em resposta à ação impetrada pelo Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Norte (Sinpef/RN).

O juiz determinou ainda que a Superintendência da Polícia Federal realize a reposição dos coletes vencidos em até 48h. Enquanto os equipamentos não forem disponibilizados, a quantidade de policiais federais escalados para realizar quaisquer trabalhos operacionais não poderá exceder o número de coletes balísticos disponíveis. De acordo com o Sindicato, a instituição conta, no momento, com 13 coletes.

Para o presidente do Sinpef/RN, José Antônio Aquino, o objetivo da ação impetrada pelo sindicato é garantir a integridade física dos policiais, pela natureza de risco de suas atividades. “Estamos otimistas com a decisão e esperamos que finalmente os gestores dessa instituição passem a se preocupar com as condições de trabalho dos policiais”.

Se descumprir o provimento de urgência, a Superintendência da Polícia Federal no estado estará sujeita a multa diária no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais). O juiz também determinou que os gestores não podem abrir qualquer procedimento administrativo caso o policial se negue a sair sem o equipamento de proteção individual.

O Mandado de Segurança Coletivo foi impetrado na Justiça Federal pela assessoria Jurídica do sindicato, representada pela advogada Danielle Guedes de Andrade Ricarte.

Agência Fenapef