Seminário reúne profissionais do setor jurídico para debater rumos da carreira policial

27 de novembro de 2018

Terceira edição do Senaju recebe advogados e juristas em Curitiba (PR) para traçar rumos de demandas novas e antigas da Polícia Federal

 

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Tema de uma das maiores demandas dos policiais federais de todo o Brasil, o destino da carreira única para os servidores do órgão foi amplamente debatido durante a terceira edição do Seminário Nacional das Diretorias Jurídicas dos Sindicatos dos Policiais Federais (III Senaju). O evento está sendo realizado nessa terça-feira (27), em Curitiba (PR), local de um dos núcleos de investigação mais importantes da Operação Lava Jato.

O Seminário reúne policiais federais, advogados e juristas de todo o Brasil para discutir temas pertinentes ao sindicalismo, à PF e à carreira única dentro do órgão. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, ressaltou a importância de um espaço de debate com profissionais da área jurídica. “Esse setor é um dos mais demandados pela Fenapef e pela Policia Federal. É a via pela qual todos nós, policiais, conseguimos evoluir.”

O presidente, que é agente da PF, acredita que o jurídico é de extrema importância nos avanços do tema. “Ainda não somos representados por uma estrutura de carreira única, mas todos os avanços que tivemos nesse sentido foram obtidos por meio de batalhas judiciais. Muito do que temos hoje, inclusive o patamar salarial, é graças ao trabalho e empenho do setor jurídico”, elogiou.

O diretor jurídico da Federação e coordenador do Seminário, Adair Ferreira, reforçou a importância de se integrar os setores jurídicos dos sindicatos de Polícia Federal com a Fenapef. “São as diretorias e advogados que lidam diretamente com as dúvidas e angústias dos sindicalizados. Com esse evento, queremos aperfeiçoar e potencializar a comunicação com os filiados, para que haja menos dependência da Federação.”

Na avaliação do atual diretor, as demandas que serão repassadas para a diretoria do próximo triênio estarão bem estruturadas. “Deixaremos um bom legado para quem assumir o Jurídico nos próximos anos. Conseguimos avançar em grandes discussões e sempre com muita transparência”, afirmou.

Programação

Pela manhã, o advogado Rudi Cassel falou sobre as perspectivas legislativas no novo governo para a principal demanda defendida pela Fenapef, a carreia única. Cassel fez um panorama de como eram os cargos antes da Constituição Federal e depois do advento da Carta Magna. Segundo ele, ainda há muito a ser feito. “O modelo de hoje está totalmente ultrapassado”, alegou.

De acordo com o advogado, algumas medidas poderiam ser tomadas para que a carreira única, prevista constitucionalmente para os policiais federais, seja realmente implantada. “O ideal é que se tenha apenas um cargo com áreas e especialidades diversas, respeitando a especificidades e atribuições de cada um. Dessa forma, teríamos a carreira e a progressão dentro dela. Isso já acontece dentro do Judiciário, com a carreira de analista judiciário”, exemplificou Cassel.

Segundo o presidente da Federação, os concursos para a PF deveriam ser para carreira, não para cargos. “Deveríamos pensar na promoção dentro da carreira. Atualmente, são cinco portas diferentes de entrada para o órgão”, criticou.

Ainda pela manhã, Adair Ferreira e os advogados da Fenapef atualizaram os presentes sobre as novas ações coletivas da entidade, como as que tratam sobre o tempo de contribuição para a previdência e a escala de plantão.

Na parte da tarde, os presentes vão discutir sobre a atuação da Fenapef no Supremo Tribunal Federal e vão receber o relatório com o andamento das ações coletivas já em andamento, como revisão anual mínima de 1% e sobreaviso, entre outros.

Conapef

O Senaju antecede o 17º Congresso Nacional dos Policiais Federais (XVII Conapef), que vai reunir, entre os dias 28 e 30 de novembro, profissionais de segurança pública, jornalistas e autoridades no setor de segurança pública.

Para Boudens, “o Conapef será um marco para a Polícia Federal, não só pela presença maciça de representantes e parceiros, mas pela ousadia e coragem de se discutir os caminhos para melhorar nossa eficiência, por meio da modernização da estrutura funcional do órgão e dos nossos processos.”

Serviço

III Senaju e XVII Conapef

Data: 27 de novembro/ de 28 a 30 de novembro

Local: Pestana Curitiba City Center & Conference Hotel – R. Comendador Araújo, 499 – Centro, Curitiba (PR)



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