Publicada MP que cria Ministério da Segurança Pública
Data: 27/02/18
Posse do novo ministro será nesta terça (27)
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27) a Medida Provisória 821, de 2018, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Agora, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) ficam subordinados à nova pasta.
O ministério terá à frente o agora ex-ministro da Defesa Raul Jungmann. Entre as funções do órgão, segundo a MP, estão as de coordenar e de promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública passa a ser chamado, agora, apenas de Ministério da Justiça, que mantém ainda sob sua responsabilidade a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e o Arquivo Nacional.
A Federação Nacional dos Policias Federais (Fenapef) participará da posse do ministro Raul Jungmann nesta terça, no Palácio do Planalto, às 11h.
Otimismo
A Fenapef recebeu a notícia da criação do ministério com otimismo. A expectativa é de que isso favoreça uma discussão sobre as causas de crise no setor e promova mudanças no modelo de segurança pública no Brasil.
Agência Fenapef
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