A obra, única na atualidade a tratar exclusivamente do assunto, foi lançada no fim de agosto e faz uma reflexão sobre o tema
Hoje, para que um brasileiro tenha uma arma de fogo em casa, é preciso obedecer a algumas regras. Requisitos como idade mínima, declaração de idoneidade e documento escrito que justifique o pedido são necessários para que um cidadão solicite à Polícia Federal o porte de uma arma legal. Assunto polêmico e presente em algumas propostas de governo nas eleições deste ano, o porte de arma é também tema de um livro – o único a tratar exclusivamente do assunto até o momento.
Lançado no dia 31 de agosto, em Fortaleza (CE), a obra “Porte de Arma de Fogo: história, legislação, categorias, critérios, Estatuto do Desarmamento, PL nº 3.722/2012”, do agente de Polícia Federal Marcos Freitas, traz um amplo estudo das legislações mais antigas até a atual. “A ideia do livro partiu da observação diária das concessões de registro e porte de arma pela Polícia Federal. Quem pode adquirir e quem pode portar arma conseguiram ter seu direito respeitado?”, explica Freitas, que também é autor de mais três livros.
Na obra mais recente, o agente da PF fala sobre quem pode e quem não pode obter o porte, os critérios para isso e faz críticas ao atual Estatuto do Desarmamento, que não explicita o que deve ser feito com a apreensão de armas ilegais. “Ele também não explica como combater esse mal com maior eficiência e eficácia. É um ponto que o Estatuto deixa a desejar”, lamenta.
Para ele, todo cidadão tem direito de ter arma de fogo dentro de casa ou de seu comércio, mas é preciso ter cautela. “O livro faz essa reflexão de buscar as ideias que levam um cidadão a ter porte de arma. As ideias são mais fortes do que as armas.” Segundo Freitas, é preciso desmistificar o assunto e estudar mais o tema. “As pessoas tratam o porte de arma como se fosse uma aberração, é preciso repensar isso.”
Livro
O livro “Porte de Arma de Fogo: história, legislação, categorias, critérios, Estatuto do Desarmamento, PL nº 3.722/2012”, de Marcos Freitas, está disponível em livrarias e bancas do Ceará e também pela internet, pelo Mercado Livre.
Comunicação Fenapef
