Policiais e bancada buscam espaço para mudança na Reforma da Previdência

1 de abril de 2019
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Representantes da bancada capixaba estiveram presentes no encontro que debateu os impactos da Reforma da Previdência na carreira dos trabalhadores da segurança pública na manhã desta segunda-feira (1) na sede do Tribunal de Contas do Estado. A expectativa é de que haja espaço para mudanças da proposta do governo federal no Congresso, corrigindo possíveis distorções.

“Eu estive com o presidente Jair Bolsonaro e ele deixou nas entrelinhas que há possibilidade de algumas mudanças na proposta. Ele está preparado para isso e a área da segurança pública tem muito direito de estar inserida nesse debate com as especificidades de suas funções”, disse o líder da bancada capixaba, deputado federal Josias da Vitória, durante o evento.

Também estiveram presentes o senador Fabiano Contarato, deputado federal Amaro Neto e representantes dos deputados federais Lauriete e Helder Salomão, Norma Ayub e do Senador Marcos do Val. Os deputados estaduais Danilo Bahiense e Lorenzo Pazolini também reforçaram o coro juntamente com os sindicalistas presentes representantes das polícias federal, rodoviária federal, civis e militares, bombeiros, inspetores penitenciários, agentes socieoeducativos e outras categorias do setor.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo e integrante da entidade que promoveu o evento, a União dos Policiais do Brasil, Marcus Firme, é preciso considerar as especificidades dessas diversas categorias da segurança pública. “Enquanto países da Europa, Estados Unidos, Chile e Argentina demonstram preocupação com o tempo trabalhado, no Brasil a proposta quer estipular, além desse tempo, a idade mínima”, diz.

E completa: “Estudos comprovam a atividade policial como a mais estressante do mundo, devido ao nível de tensão, exaustivas jornadas de trabalho, serviço noturno, risco da atividade, peso dos equipamentos, atendimento em situações de tragédias e calamidades públicas, entre outros fatores. Isso sem mencionar os acidentes de trabalho. A sociedade paga uma conta alta, pois esse conjunto de coisas prejudica a sua própria defesa”.

O palestrante do evento, Marcelo de Azevedo (policial rodoviário federal, representante da PRF na Câmara Temática de Esforço Legal/CONTRAN e diretor Jurídico da FENAPRF) destacou que há pilares nas atividades policiais que justificam possíveis mudanças na proposta da reforma previdenciária, tais como atividade de risco, desgaste físico, desgaste mental e restrição de direitos trabalhistas.

SAIBA MAIS

Condições do trabalho policial:

– 542 policiais mortos em razão da função policial em 2017;

– Taxa de 64,7 mortes violentas por 100 mil policiais;

– Um policial tem 2,16 vezes mais chances de morrer do que qualquer outro brasileiro;

– 94% do efetivo policial apresentou nível alto ou médio de estresse ocupacional;

– Em 2000, cerca de 40% do efetivo tinha entre 26 e 35 anos;

– Em 2016, cerca de 44% do efetivo tinha entre 36 e 45 anos; e

– O não pagamento de horas extras, serviço noturno, a obrigatoriedade de dedicação exclusiva e sobreaviso fazem com que 30 anos de serviço policial correspondam a 44 anos de serviço do trabalhador comum.



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