A Polícia Federal faz na manhã desta terça-feira (28), em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, a Operação Boca Livre para apurar desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet.

Segundo as investigações, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovação de R$ 170 milhões em projetos.

O desvio ocorria por meio de diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.

A Polícia Federal concluiu que diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. Os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grande empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina.

Estão sendo cumpridos 51 mandados, dentre os quais 14 de prisão temporária e 27 mandados de busca e apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. 124 policiais participam da operação.

Os presos devem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas chegam a doze anos de prisão.

A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor (PTC/AL). A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. A Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria recolher gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.