PF investiga angolano suspeito de falsificar documentos e enviar ilegalmente crianças do Rio para fora do Brasil

24 de Abril de 2018

Polícia Federal investiga por que e como um angolano falsificou documentos, conseguiu passaportes e enviou ilegalmente ao menos cinco crianças do Rio de Janeiro para fora do Brasil. A suspeita é que o caso envolva tráfico de pessoas ou prostituição infantil.

Lutezo Daniel Lovi, de 44 anos, foi preso no dia 1º de março e atualmente está na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte da cidade.

Segundo investigação da PF e depoimentos aos quais o G1 teve acesso, Daniel Lovi ofereceu dinheiro a mulheres da comunidade Cinco Bocas, em Brás de Pina, também na Zona Norte, para que elas fossem a maternidades ou a hospitais onde tiveram filhos e solicitassem a segunda via da Declaração de Nascido Vivo (DNV) das crianças.

A declaração é um documento emitido por unidades de saúde particulares e públicas de todo o Brasil. Com ela, é possível, por exemplo, registrar o recém-nascido em cartório e, consequentemente, emitir a certidão de nascimento do bebê.

Com o papel em mãos, o angolano conseguiu dar entrada em documentos de cinco crianças, desde junho do ano passado, e obter passaporte para todas elas.

Mulheres abordadas por Daniel Lovi contaram na delegacia da PF em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, que aceitaram retirar uma nova DNV após receber dele R$ 250.

Em depoimento à PF, uma delas contou que, com outra mãe, foram procuradas por Daniel Lovi em 2017. Para conseguir a documentação, o angolano disse, ainda segundo elas, que as novas vias das declarações seriam usadas para trazer crianças da África, e não levá-las para fora do Brasil.

Não está claro ainda para qual país as crianças foram enviadas.

“Ele me pediu se eu topava conseguir a guia amarela para ajudar trazer parentes dele [da África] pra cá”, disse uma das mulheres ao G1. Ela, que pediu para não ser identificada, afirmou ter ido a uma unidade da prefeitura para obter o documento. “Eu peguei a guia amarela [da declaração] e paramos em outro lugar para reconhecer firma. Ele pediu para eu assinar, mas eu não sei ler. Eu escrevo muito mal o meu nome.”

(Foto: Infográfico: Igor Estrella/G1).

As mulheres abordadas eram “humildes e com nível irrisório de conhecimento”, disse o advogado Arthur Mattos Filho, que atua na defesa das pessoas que venderam as declarações a Daniel Lovi.

Segundo ele, algumas dessas mulheres eram convencidas pelo africano a ir a cartórios para abrir firma e assinar autorizações para a viagem das crianças desacompanhadas dos pais. Mattos Filho afirma que suas clientes são pessoas humildes e que foram enganadas pelo angolano.

“Então, de certa forma, ele falsificava alguns papéis, mudava a filiação, a declaração de nascimento das crianças, botava algum africano de fora, e mandava essas crianças para o exterior a partir da retirada de passaportes na Polícia Federal”, disse o advogado.

Em rede social, Daniel Lovi aparece com crianças que tem pendurados passaportes no pescoço (Foto: Reprodução Facebook).

Nas redes sociais, o angolano aparece com dois nomes diferentes: num deles, o angolano é Lutezo Daniel Lovi. Em outro, é “Docteur Kilawu”. No segundo endereço, Daniel Lovi aparece, em fotos separadas, ao lado de cinco crianças no Aeroporto do Galeão, na Ilha do Governador. Em algumas imagens, as crianças com Daniel aparecem com passaportes pendurados no pescoço.

G1 tentou, mas não conseguiu até a publicação desta reportagem encontrar advogados de Daniel Lovi. O processo na 2ª Vara Criminal Federal de Niterói está em sigilo.

Viagens

G1 apurou junto à PF que, desde junho de 2017, Daniel Lovi retirou cinco passaportes em nome de cinco crianças diferentes, com idades entre 6 e 11 anos.

Nos registro da PF, ele é pai de todas elas, mas cada uma tem uma mãe diferente. Ao menos duas dessas mães são moradoras da comunidade Cinco Bocas –os nomes delas e das crianças serão mantidos sob sigilo para não atrapalhar as investigações e para preservá-las.

A suspeita inicial era que as cinco crianças haviam deixado o país sem a companhia de Daniel Lovi ou das mães. Agora, policiais federais apuram se outra pessoa acompanhava os menores nos voos para o exterior.

G1 questionou a PF sobre a emissão dos passaportes para as crianças. Foi indagado, por exemplo, se há algum monitoramento de pessoas que solicitem repetidas vezes o documento para crianças. A corporação não respondeu.

Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Boudens afirmou não ser possível detectar situações assim pelo sistema da Polícia Federal. “Só se deixarem juntos o país.”

Lutezo Daniel Lovi tem status de refugiado no Brasil desde 1994. De acordo com determinação do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), se Lutezo viajasse sem comunicação prévia às autoridades de 60 dias, perderia o direito de ser refugiado no Brasil.

Declaração de Nascido Vivo

Válida em todo o território nacional, a Declaração de Nascido Vivo é um documento obrigatoriamente emitido por unidades de saúde particulares e públicas do Brasil. Desde junho de 2012, ela passou a ter valor oficial e é considerada documento que serve como identidade provisória, mas não substitui a Certidão de Nascimento.

Na DNV constam, entre outras, as seguintes informações sobre o nascimento de recém-nascidos: nome; dia, mês, ano, hora e cidade de nascimento; sexo; raça; local; estabelecimento; informação sobre gestação múltipla, quando for o caso; nome, naturalidade, profissão, endereço de residência da mãe e a idade dela no momento do parto e o nome do pai.

O documento é expedido em três vias, de cores diferentes, no momento seguinte ao nascimento da criança. Uma via fica no local do parto, no caso, o hospital, outra segue para o Sistema Nacional de Nascimento e Óbito e outra via é dada ao pai para registro em cartório. Tudo é preenchido manualmente.

Exemplo de uma Declaração de Nascido Vivo (Foto: Reprodução).

A defensora pública Fátima Saraiva diz não haver expedição da segunda via do documento, mas sim uma declaração para quem perca em algum momento o registro.

“A nova declaração é dada para quem informa ter perdido o documento. A pessoa deve procurar a unidade hospitalar onde a criança nasceu ou na secretaria, caso a maternidade tenha fechado. Mesmo assim, é preciso encontrar o registro daquela mãe e daquele nascimento na unidade indicada.”

A defensora é a favor que a declaração seja eletrônica para um controle mais rígido. Na avaliação dela, a ausência de um registro favorece o tráfico de crianças porque, “sem comprovante, nunca mais você acha onde nasceu”.

“Mas essa nova declaração apenas pode ser cedida caso se encontre o registro do parto. Não basta chegar lá e pedir”, disse a defensora.

Cinco Bocas

Localizada na Zona Norte do Rio, em Brás de Pina, a comunidade é apontada pela polícia como uma “estica” da Cidade Alta. Dominada pela maior facção de traficantes do Rio, a Cinco Bocas, até seis anos atrás deixava, segundo policiais militares, as armas longe das bocas de fumo durante o dia para não assustar os viciados.

O risco de invasões levou a comunidade mudar essa prática. Carros passaram a fechar os acessos e motoristas desavisados são, constantemente, abordados nas entradas da favela. Roubo de veículos e ameaças a motoristas de ônibus que se negam a transportar homens armados são prática comum da quadrilha local.

G1



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