O grande benefício do fortalecimento do pacto federativo na segurança pública

26 de Maio de 2016
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As maças representam as 27 fábricas de segurança diferentes, uma em cada estado.

O fortalecimento do pacto federativo na segurança pública pode ser apresentado de forma simples para compreensão do público: através de 27 maçãs, que representam 27 “fábricas” de produzir segurança – uma fábrica para cada estado -, todas com polícias obrigatoriamente completas.

No cenário, em que todas estas maçãs, ou “fábricas” de segurança em cada estado, concorrem entre si pelo troféu de qual estado conseguirá “produzir, prestar melhor o produto, o serviço da segurança”, reduzindo, mais rapidamente e com maior efetividade, o número de homicídios e a violência em geral.

Os estados, ou fábricas de segurança, pioneiros, mais bem sucedidos em reduzir drasticamente as taxas de homicídios e promover a segurança, seriam, naturalmente, imitados em suas ações mais bem sucedidas, que seriam adaptadas em outros estados, na medida do possível, em uma eterna, cíclica, além de vital – literalmente – “competição” por salvar vidas e promover segurança.

Atualmente não temos 27 maçãs, ou 27 “fábricas” de segurança, na formatação da segurança pública brasileira, mas sim, apenas uma fábrica de segurança, um único “molde”, que produz um único tipo de segurança para todos os estados do Brasil, representada pelo modelo único federal.

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Maçã representa a polícia dividida em dois meio-ciclos: rivalidades, burocracia e deslocamentos em duas dimensões.

Não bastasse termos hoje apenas uma maçã, representando o único modelo de segurança existente para todos os estados, uma única fábrica de segurança nacional,  as polícias ainda são divididas: em ciclos, e em carreiras, ambos incompletos, criando rixas internas e laterais entre polícias divididas.

A tática da descentralização usa a maior força do Brasil – seu tamanho – para mais rapidamente produzir as melhores soluções de segurança, a serem imitadas pelas demais regiões.

Usando o tamanho do Brasil a favor da segurança, e não como um enorme engessamento – com  27 governos – cada estado -, ao invés de apenas 1 – apenas o governo federal, como é hoje -, poderão e terão que pensar quantas polícias criar – sempre polícias completas – podendo dividir a jurisdição de atuação de cada polícia tanto por região como por infração penal, ou combinações destas divisões.

Em um pingue-pongue de perguntas e respostas serão apresentadas questões sobre o funcionamento prático do pacto federativo na segurança pública:

1. Passando a ser permitida a variação, de quais maneiras poderíamos formatar a segurança em cada estado?

Vários exemplos de configuração da segurança são possíveis, dividindo por território e/ou por infração.

Algum estado irá acertar na escolha de sua configuração, cercado de especialistas, em algum momento, e todo o país irá tentar adaptar os sucessos daqueles estados que consigam ser pioneiros em melhorar a segurança em seus territórios.

Essa é a grande vantagem do exercício do pacto federativo: 27 tentativas, em uma corrida por acertos e soluções, a serem imitadas pelos demais estados, ao invés de um único modelo centralizado para todo o brasil.

Um exemplo de divisão em região ou território, notadamente nos estados em que as polícias civis e militares são além de grandes, também tradicionais – a Polícia Militar de Minas Gerais, por exemplo, possui 240 anos de tradição. Hoje segue-se mantendo ambas as importantes e históricas polícias já atuantes no estado, que passariam, então, a serem completas, ou seja: atuariam do início ao fim no crime, sem divisões, nem meio-ciclo, nem meia-carreira. Policiais, de carreira – sem divisões internas -, em uma única polícia – sem divisões em ciclo -, atenderiam o cidadão no contexto do crime, sem nenhuma divisão.

Assim, como cada polícia atenderia o crime do início ao fim, sempre por policiais (uma única carreira), restaria apenas dividir quais crimes receberiam a atuação – agora completa, do início ao fim – da tradicional Polícia Civil, e quais crimes receberiam a atuação – agora completa, do início ao fim – da tradicional Polícia Militar.

O estado, escolhendo esta formatação, mantém a contagem histórica de aniversários completados das tradicionais polícias, como se fossem tombadas historicamente – da mesma maneira como fazemos com construções históricas. Assim, a Polícia Militar Mineira, por exemplo, seguiria comemorando 241, 242, 250, 300, 400 anos, de maneira harmônica com a inserção em um contexto de descentralização federativa, de maneira harmônica com o exercício do ciclo completo policial, contendo policiais que integram uma carreira completa.

2. A militarização ou desmilitarização é compatível com a descentralização federativa?

Caso a desmilitarização, ocorresse, a tradição da Polícia Militar se manterá, pois a tradição está no efetivo. Em qualquer mudança, os policiais seriam sempre os mesmos, pois não se formam novos efetivos policiais completos nem em 5, nem em 10, nem em 20 anos. A única mudança seria que os atuais policiais, por exemplo, militares, antes da mudança, teriam seus atuais direitos militares de remuneração e, principalmente, de aposentadoria, preservados. Da mesma maneira para todos os demais policiais atuais.

A preservação dos direitos é condição primeira, inegociável, pois protege direitos adquiridos e carreiras atuais dos policiais. Esta precaução protege a transição para uma boa segurança pública futura, pois são todos os policiais atuais do Brasil, que seguirão, com toda experiência adquirida, trabalhando nos novos formatos de segurança, agora com polícias completas, em cada Estado.

Assim, seja como Polícia Militar Mineira, ou Polícia “Não-Militar” Mineira, a depender das conclusões do debate sobre desmilitarização, de qualquer maneira, ela e seus mesmos policiais seguirão completando 241, 300, 400 anos de tradição, caso o governador escolha a formatação de tornar ambas as polícias, civil e militar, duas polícias, completas, atuando em crimes diferentes, do início ao fim.

O estado poderá experimentar com os formatos, até que estados pioneiros obtenham os primeiros sucessos na redução dos índices de violência e no retorno da sensação de segurança. O primeiro estado, ou os primeiros estados, que conseguirem obter sucesso tenderão a ser imitados por outros estados. 27 fábricas de formatos de segurança correndo para descobrir as melhores soluções para os problemas de segurança que atormentam os brasileiros.

3, Na descentralização federativa os estados poderiam formatar polícias municipais?

A descentralização federativa permite que determinado estado opte por criar polícias municipais; intramunicipais – por exemplo, em megalópoles – e, por exemplo, podendo especificar que determinadas polícias atuem em crimes específicos – por exemplo, em atendimento a ocorrências de desinteligência, pequenas brigas, que ocupam a maior parte do tempo policial.

Como é sempre reiterado, logo algum estado poderá sair na frente ao criar uma receita de sucesso, para o combate à violência e para a preservação da segurança, para os moradores que ali habitam. Um exemplo a ser adaptado e imitado pelos demais estados.

4. A descentralização federativa permite incentivar formatos que privilegiem novas maneiras de interagir com a população?

Determinado estado poderá fomentar uma cultura de que seus policiais atuantes em infrações de menor potencial, como as “desinteligências” – brigas, brigas conjugais, alcoolismo, discussões entre vizinhos – sejam incentivados a aprender a diminuir a dependência da arma de fogo na atuação policial, e exerçam a possibilidade de cooptar, cada vez com melhores habilidades sociais, a população da região a ser co-produtora da segurança pública em seus territórios de atuação.

5. Colocando de maneira sintética, esta estratégia busca trazer a população para “junto” da polícia, em oposição a “contra” a polícia – “contra a parede”.

Do ponto de vista teórico, podemos questionar: é melhor formatar os 1 milhão de policiais atuais “contra” – colocando contra a parede, quase sempre bravos e bem armados – os demais 200 milhões de brasileiros?; ou é melhor conseguir, cada vez mais, ter a própria população como co-produtora da segurança – 200 milhões de brasileiros e policiais em uma mesma direção, “junto” com a polícia?

Uma postura estratégica pode valer mais do que milhares de fuzis de grosso calibre. Policiais incumbidos de atuarem nos menores crimes poderão iniciar esta “alta tecnologia” da segurança pública, qual seja: a habilidade de estar “ao lado da” população, ao invés de “em oposição à”, população. A habilidade de povoar o território, trazer a população como co-produtora da segurança é técnica de vanguarda, usada em países modernos, com visões de violência como se fosse uma epidemia – e também sua cura. Mas é também um grande desafio para cada cultura e formato policial. Não é simples.

Novamente, a vantagem do pacto federativo: cada estado criando seus próprios especialistas, poderá descobrir as melhores respostas, estratégias e tecnologias, eventualmente passando a ser imitados em seus sucessos, na busca por melhores maneiras de formatação de suas polícias.

6. Com a descentralização federativa as atuais polícias estaduais podem exercer papel similar à Polícia Federal?

Se determinado estado permitir que polícias em regiões menores, como municipais ou intramunicipais, atuem em ocorrências mais frequentes – como as brigas domésticas, de pequeno potencial ofensivo -, então as tradicionais, atuais, polícias estaduais poderão tornar-se polícias com caracerísticas que se assemelham a algumas características que possui a Polícia Federal, na medida em que passam a ter um alívio em suas cargas de crimes, passando a contar com mais tempo para atuar especificamente, de maneira mais especializada, em determinados crimes, como por exemplo prevenir e investigar os crimes mais graves em cada estado.

A capacidade de variação – sempre utilizando polícias completas – é enorme quando os 27 estados pensam a segurança pública, usando o tamanho do Brasil de maneira favorável, com o benefício de aperfeiçoar 27 maneiras de resolver os problemas de segurança; e não como um desfavor, quando o tamanho do Brasil é usado como um único gesso, único molde de formatação para contemplar todas as variações e desafios do país na área da segurança, como é hoje, sem o exercício do pacto federativo.

Em qualquer formatação adotada pelo Estado, para o cidadão – objetivo de qualquer mudança -, o benefício imediato é sempre o mesmo: apenas uma polícia, e até mesmo internamente, somente policiais – sem divisão interna – atenderão o problema do cidadão: a ocorrência; o crime. Do início ao fim – até a chegada ao juiz, sempre que necessário.

Com o pacto federativo em pleno exercício na área da segurança pública, em pouco tempo o cidadão se beneficiará de poder observar reportagens mostrando a maior eficiência de determinados estados, ou de determinadas polícias, em reduzir homicídios e prevenir crimes.

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Maçã representando a divisão em ciclo e em carreiras: rivalidades internas em quatro dimensões, para cada jurisdição policial, para atuação em um único crime.

Esta “competição” saudável, entre 27 fábricas de segurança, 27 estados, exercendo plenamente o pacto federativo, autorizadas pelo governo federal, logo espalhará as metodologias mais bem sucedidas para aqueles estados que ainda precisarem melhorar seus resultados, sua formatação, de segurança.

Com o exercício do pacto federativo na segurança pública, o tamanho do Brasil passa a contar a favor da segurança. E hoje, sem o exercício do pacto federativo na segurança pública, o tamanho do Brasil exerce peso contra a segurança pública, com seu único modelo engessando todos em um único modelo federal.

A ágil e participativa imprensa brasileira, juntamente com os intelectuais e demais estudiosos, serão atores fundamentais, com participação ativa, na detecção e aferição dos melhores resultados na promoção da segurança, buscando incessantemente, como já tentam hoje – porém passando a ter 27 alternativas -, identificar as melhores soluções de segurança dentre as 27 fábricas de segurança pública que cada estado passaria a representar no imenso Brasil.

Com o pacto federativo o Brasil poderá ter a evolução mais rápida da América Latina na área da segurança pública, usando seu tamanho como maior vantagem nesta busca.

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Tema apresentado em debate sobre segurança pública, realizado no dia 29/02/2016, promovido pela Plataforma Mudamos, organizado pela ONG ItsRio, com transmissão ao vivo. O debate foi mediado por Luiz Eduardo Soares e está disponível na íntegra, gravado, no link https://m.youtube.com/watch?v=nyNyD6cPL_0

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Vladimir Bergier Dietrichkeit é engenheiro eletricista formado na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, policial federal e membro do Grupo de Trabalho para a Reestruturação da Polícia Federal junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da Justiça. Também é membro da Fundação Brasileira de Ciências Policiais. 



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