Nota Oficial Fenapef

A Federação Nacional dos Policiais Federais, entidade que representa os 14 mil policiais federais brasileiros, reitera seu apoio à decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) de ratificar - através do julgamento de Habeas Corpus - a jurisprudência estabelecida em 2016, decidindo pela prisão por condenação em segunda instância. Na visão dos federais, a nova deliberação do plenário do STF convalida a atuação constitucional, legal e ética da Corte Suprema brasileira. Na avaliação da entidade, todos os atos precedentes, policiais e judiciais, foram cumpridos pelos Órgãos envolvidos, sem atacar direitos fundamentais ou causar qualquer prejuízo à defesa das pessoas investigadas. Assim, a análise do STF mostra-se consonante com o sentimento coletivo de busca por justiça e exonera os brasileiros da incômoda mensagem de impunidade, que alimenta a atuação de organizações criminosas, especialmente as que possuem influências políticas e meios para esgotar recursos e tardar a aplicação da justiça. Também como consequência, o STF dá um importante passo para o aprimoramento do sistema de jurídico-penal e os policiais federais reforçam seu compromisso com o combate à corrupção e ao crime organizado, afim de que o trabalho investigativo desenvolvido pelo Órgão permaneça contribuindo para a aplicação da Justiça e para a construção de um País melhor para todos.