A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que representa mais de 14 mil policiais em todo o Brasil, e os 27 sindicatos da categoria vêm a público manifestar solidariedade ao agente da PF e vereador de Niterói (RJ), Sandro Araújo, acusado de falta de decoro parlamentar por declarações sobre o caso do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em outubro do ano passado.
As entidades definem o ofício encaminhado pela associação de delegados como uma peça grotesca e impensada, tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista disciplinar. Essa iniciativa também parte em direção diametralmente oposta à política interna traçada pelo atual diretor-geral da PF, que já deu início a uma série de tratativas conjuntas para buscar a reestruturação do órgão, otimização dos seus processos internos e melhoria dos seus resultados.
Em publicação feita em sua página pessoal na internet, Sandro Araújo usa de sua liberdade de expressão para criticar a operação que culminou na prisão, de forma injusta e injustificada, e no posterior suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Deflagrada em setembro do ano passado, a Operação Ouvidos Moucos investigou supostos desvios no setor de educação a distância da UFSC – sendo comprovada, posteriormente, a total falta de provas para a acusação e a inocência de Cancellier. A citada operação não apresentou resultados concretos, pondo em xeque a credibilidade da Polícia Federal.
A operação mobilizou mais de 100 policiais federais para prender o então reitor e mais seis professores acusados do suposto desvio. Cancellier saiu da UFSC com mãos e pés algemados e submetido à prisão de segurança máxima. A prisão foi pedida pela delegada de Polícia Federal Érika Marena.
Sandro Araújo, em sua página pessoal, apenas expôs o fato, que culminou na morte do inocente Luiz Cancellier. Ao citar que a prisão do então reitor havia sido injusta, arbitrária e equivocada, o vereador de Niterói apenas relatou o que já era de conhecimento da mídia e da sociedade. Os envolvidos na operação não foram punidos, mesmo constatados os erros.
A Federação e os sindicatos da Polícia Federal defendem que a liberdade de expressão seja preservada e que no caso citado não houve qualquer quebra de decoro ao grupo de delegados associados à entidade autora do ofício, uma vez que o fato fora analisado de forma pontual.
A Polícia Federal é tida como umas das instituições com maior credibilidade diante da sociedade. Não permitiremos que haja retrocessos, após tanto tempo de luta pela democracia e para que a população sinta, enfim, os efeitos de uma nação livre e igualitária. O artigo 5º da Constituição Federal, de 1988, já nos garante o direito à livre expressão e não cessaremos a luta para que ele seja preservado. Também, na condição de parlamentar municipal, Sandro Araújo possui imunidade parlamentar, que não está adstrita aos muros invisíveis desenhados por um grupo que se mostra cada vez mais radical, elitista e de alta capacidade divisionista no ambiente interno da Polícia Federal.
A Câmara Municipal de Niterói receberá a manifestação da Federação Nacional e das entidades sindicais da PF sobre o caso, na qual estará registrada a posição dos policiais federais brasileiros sobre a ocorrência de nova tentativa de perseguição e assédio moral a um policial federal digno, honesto e de grande projeção perante a sociedade.
A Fenapef assegura que tomará todas as providências possíveis, judiciais e administrativas, também junto à Câmara Municipal de Niterói, para que o vereador e agente federal Sandro Araújo tenha garantida toda sua atuação com liberdade de expressão e todos os direitos que lhe são garantidos pela Constituição Federal e pela legislação brasileira.
Diretoria da Fenapef
Brasília, 09 de agosto de 2018.
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