PEC 549
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Sindical
Diga NÃO ao trem da alegria»
A Federação Nacional dos Policiais Federais vem a público denunciar a tentativa de criação de um novo "trem da alegria" no Brasil. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que transforma a atividade policial dos delegados em "carreira jurídica" e equipara, num passe de mágica, os salários dos delegados da Polícia Federal e das Polícias Civis aos dos membros do Ministério Público...
Sindical
Fenapef divulga lista dos selecionados para bolsa de estudos»
A Federação Nacional dos Policiais Federais, a Unisul e os sindicatos filiados divulgaram nesta terça-feira a lista dos policiais contemplados com as bolsas de estudo para o curso de Especialização em Gestão Integrada da Segurança Pública. As bolsas pagam 60% do curso. os contemplados devem fazer contato com a diretoria Financeira da Federação...
Sindical
Sindicato ganha ações e impede reposição ao erário»
O Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais obteve êxito em mais duas ações individuais relativas à reposição ao Erário. As duas ações são de sindicalizados aposentados por invalidez, que após algum tempo foram notificados pela Polícia Federal para reporem ao erário valores...
Sindical
Juiz Odilon confirma presença no Conapef»
O Juiz Federal Odilon de Oliveira confirmou a participação no XIV Congresso Nacional dos Policiais Federais, Conapef, que acontece entre os dias 14 e 16 de setembro em Brasília.O Magistrado, titular da 3º Vara da Justiça Federal no estado, comporá a mesa de honra da solenidade de abertura do Conapef e ministrará palestra sobre...
Justiça
Conversão de penas
STF aceita pena alternativa para traficante »O Supremo Tribunal Federal declarou ontem a inconstitucionalidade de um dispositivo da Nova Lei de Drogas, em vigor desde 2006. Por seis votos a quatro, os ministros decidiram que a pena de prisão imposta a um condenado por tráfico de drogas pode ser convertida, a critério do juiz, em pena restritiva de direitos - ou alternativa, como é conhecida. A Nova Lei de Drogas determina que a punição a condenados por tráfico de drogas seja a prisão, mesmo que flagrados com pequenas quantidades de entorpecente. Isso impede que juízes de todo o país apliquem penas alternativas. A decisão de ontem…
