PEC 549
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Sindical
Diga NÃO ao trem da alegria»
A Federação Nacional dos Policiais Federais vem a público denunciar a tentativa de criação de um novo "trem da alegria" no Brasil. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que transforma a atividade policial dos delegados em "carreira jurídica" e equipara, num passe de mágica, os salários dos delegados da Polícia Federal e das Polícias Civis aos dos membros do Ministério Público...
Sindical
Fenapef divulga lista dos selecionados para bolsa de estudos»
A Federação Nacional dos Policiais Federais, a Unisul e os sindicatos filiados divulgaram nesta terça-feira a lista dos policiais contemplados com as bolsas de estudo para o curso de Especialização em Gestão Integrada da Segurança Pública. As bolsas pagam 60% do curso. os contemplados devem fazer contato com a diretoria Financeira da Federação...
Sindical
Sindicato ganha ações e impede reposição ao erário»
O Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais obteve êxito em mais duas ações individuais relativas à reposição ao Erário. As duas ações são de sindicalizados aposentados por invalidez, que após algum tempo foram notificados pela Polícia Federal para reporem ao erário valores...
Sindical
Juiz Odilon confirma presença no Conapef»
O Juiz Federal Odilon de Oliveira confirmou a participação no XIV Congresso Nacional dos Policiais Federais, Conapef, que acontece entre os dias 14 e 16 de setembro em Brasília.O Magistrado, titular da 3º Vara da Justiça Federal no estado, comporá a mesa de honra da solenidade de abertura do Conapef e ministrará palestra sobre...
Nacional
Aumento da pena mínima
Mais tempo atrás das grades »O primeiro passo para que presos que cometeram crimes hediondos fiquem mais tempo atrás das grades antes de terem direito ao regime semiaberto foi dado ontem. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que aumenta de 2/3 para 4/5 da pena o mínimo que o detento terá de passar na prisão para pleitear a progressão de regime, de fechado para aberto, em caso de bom comportamento. Com isso, quem for condenado à pena máxima (de 30 anos), em vez de poder sair após 20 anos, terá de esperar mais quatro. Se não houver nenhum…
