Nacional
Direitos humanos
Entidades em defesa de crianças e adolescentes rejeitam redução da maioridade penal »Representantes de entidades em defesa da criança e do adolescente foram unânimes em criticar as 41 propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional que tratam da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu nesta quinta-feira debate sobre a Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes 2013. Para as entidades participantes, em vez de discutir a redução de direitos, o País deveria investir em políticas sociais e melhorar o sistema educacional, para que crianças e adolescentes tenham seus direitos implementados plenamente. A agenda propositiva foi formulada em…
