A Federação Nacional dos Policiais Federais vem a público denunciar a tentativa de criação de um novo "trem da alegria" no Brasil. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que transforma a atividade policial dos delegados em "carreira jurídica" e equipara, num passe de mágica, os salários dos delegados da Polícia Federal e das Polícias Civis aos dos membros do Ministério Público...
A Federação Nacional dos Policiais Federais, a Unisul e os sindicatos filiados divulgaram nesta terça-feira a lista dos policiais contemplados com as bolsas de estudo para o curso de Especialização em Gestão Integrada da Segurança Pública. As bolsas pagam 60% do curso. os contemplados devem fazer contato com a diretoria Financeira da Federação...
O Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais obteve êxito em mais duas ações individuais relativas à reposição ao Erário. As duas ações são de sindicalizados aposentados por invalidez, que após algum tempo foram notificados pela Polícia Federal para reporem ao erário valores...
O Juiz Federal Odilon de Oliveira confirmou a participação no XIV Congresso Nacional dos Policiais Federais, Conapef, que acontece entre os dias 14 e 16 de setembro em Brasília.O Magistrado, titular da 3º Vara da Justiça Federal no estado, comporá a mesa de honra da solenidade de abertura do Conapef e ministrará palestra sobre...
06/02/2010
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Cinco servidores do Senado serão investigados pela acusação de registrar horas extras a partir de computadores residenciais. A fraude teria ocorrido em maio de 2009, segundo a assessoria de imprensa da Casa. A sindicância, no entanto, foi aberta apenas no último dia 25, e publicada ontem no boletim administrativo de pessoal.
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), titular da primeira secretaria do Senado, onde será feita a investigação, informou que os cinco funcionários foram aprovados em concurso público recentemente e ainda estão em estágio probatório. Ao informar que uma sindicância investigaria o caso, Fortes aproveitou para teorizar sobre o porquê de os funcionários terem fraudado o sistema.
"Eu, se fosse advogado deles ? que não sou, não posso ser e nem quero ser ?, alegaria que eles vieram e foram contaminados com a prática que existe, que infelizmente é comum, não aqui no Senado, mas na administração pública brasileira, essa história de burlar hora extra, de burlar o ponto, de enganar a si próprio", disse o senador.
"Eu confesso, como ser humano, como pai, que não gostaria que houvesse uma pena máxima, como a de demissão. Talvez a suspensão. Não sei nem se a comissão pode caminhar por esse rumo", completou.
Com quase um ano de atraso, o Senado começou a usar, no início da semana, o ponto eletrônico para marcação do horário de expediente ? 8h30 às 18h30. Desde o início do ano passado, o ponto eletrônico já estava valendo para registro de horas extras, que começa às 18h30 e pode se prolongar por até duas horas.
Apesar de ter quase 10 mil servidores contratados pela Casa, apenas 6,6 mil se enquadram na regra, já que os terceirizados respondem sobre o horário de trabalho diretamente às empresas contratadas pelo Senado. Antes do sistema eletrônico, os servidores registravam a frequência uma vez por semana, em ficha de papel.
Heráclito Fortes informou que um sistema ainda mais seguro, biométrico, será instalado na Casa no prazo de 90 dias. A nova regra não foi bem recebida pelos servidores. Muitos costumavam acompanhar os horários dos senadores e, apesar de chegarem mais tarde para o trabalho, recebiam hora extra por acompanhar o final da sessão plenária, que muitas vezes ultrapassa o horário-limite para pagamento de hora extra (20h30). Agora, o servidor só receberá hora extra se bater o ponto de entrada às 8h30, sem falta.
O controle informatizado é uma das "ações moralizadoras" prometidas pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), quando assumiu o cargo, no início de 2009. No ano passado, o Senado pagou R$ 87,6 milhões em horas extras ? R$ 3,7 milhões a mais que em 2008.
Fonte: Estado de S. Paulo