Justiça

Ano Judiciário

O STF (Supremo tribunal Federal) abriu nesta segunda-feira (1º) o ano judiciário de 2010. Este ano, estão na pauta da Corte temas polêmicos como a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, a união homoafetiva, a constitucionalidade da lei seca e da lei antifumo. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, afirmou durante a cerimônia que temas como o aborto mostram a situação de vanguarda da Justiça brasileira.

- Quando se trata de temas sensíveis como o de células tronco e do aborto o Supremo coloca-se em situação de vanguarda se aproximando de outras mais altas cortes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva citou a reforma do judiciário como um dos fatos mais importantes dos sete anos de governo. O presidente afirmou durante a abertura do ano judiciário que durante todo o seu mandato a relação entre o Executivo e Judiciário se manteve próxima, mas independente.

- Em todos os momentos mantivemos a relação do Executivo e Judiciário como previsto na Constituição. Estivemos próximos, mas sem perder nossa independência. Acredito que uma das mais nobres missões é essa. Deixar para os que estão por vir um ambiente democrático ainda mais sólido.

Governo do DF

Já nas primeiras sessões de 2010, o STF deve julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei que trata da competência da Câmara Legislativa do Distrito Federal de processar o governador do DF. A ação proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, será relatada pelo ministro Dias Toffoli. Caso a lei seja considerada inconstitucional a decisão vai permitir que a Justiça processe o governador do DF, José Roberto Arruda. Arruda é suspeito de integrar um suposto esquema de corrupção dentro do governo do DF.

A mais importante corte do Brasil também julgará o Mandado de Segurança do PPS, DEM e PSDB, que contesta o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Temer permitiu que mesmo com a pauta da Câmara trancada por medidas provisórias, outras matérias sejam votadas pelo plenário. Em 2009, o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas da ministra Cármen Lúcia.

Ministério Público

Os ministros devem decidir também sobre o poder de investigação do Ministério Público. O tema diz respeito a pedido de habeas corpus pedido pelo empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido como "Sombra". O empresário é suspeito de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, do PT. A pauta foi citada por Gurgel durante o discurso abertura, no plenário do STF.

Segundo a assessoria do STF a aposentadoria compulsória do ministro Eros Grau, que completa 70 anos em agosto, também deve fazer com que as matérias relatadas por ele sejam priorizadas pelo plenário da Corte, como é o caso da revisão da Lei de Anistia.

Fonte: R7