Foto: Agência Fenapef

Reunião com o presidente do TRF 5

Os advogados da Federação Nacional dos Policiais Federais e da Associação das Entidades Associativas dos Servidores da Polícia Federal ingressaram com agravo contra a decisão do Presidente do TRF 5 que alegou que os precatórios haviam sido enviados para inscrição, quando ainda existia a pendência de um Agravo de Instrumento interposto pela União. Já na semana passada numa reunião realizada em Recife dirigentes sindicais e representantes Escritório Sarmento, Camargo & Sarmento Advogados conversaram com o presidente do Tribunal Regional da 5ª Região, José Baptista de Almeida Filho o objetivo da reunião foi agilizar o pagamento da ação aos policiais federais.

Para o advogado da Fenapef e da Ansef, Marco Meira a decisão do presidente do TRF 5 em relação ao trânsito em julgado da ação a partir da alteração da base de cálculo e o período de pagamento dos precatórios contraria a jurisprudência e a sistemática vigente no país. �??Essa é uma decisão que nós respeitamos, mas discordamos�?�,diz o advogado.

Segundo Meira, pelo menos os processos que já transitaram em julgado serão contemplados. �??Eu acredito que no mês de março resolveremos a questão ao menos os processos que já transitaram em julgado�?�, diz.

O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, João Valderi de Souza esteve na reunião com o presidente do TRF 5. Para ele a situação gerada a partir da decisão do desembargador é prejudicial aos policiais federais e ao próprio estado. Valderi criticou o entrave jurídico gerado a partir do embarco da União. �??Se a cada embargo que a União impetrar for necessário o trânsito em julgado nenhum processo no Brasil pagará precatório�?�, diz.

Escute a entrevista do advogado Marco Meira à Rádio Fenapef