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Diga NÃO ao trem da alegria» Diga NÃO ao trem da alegria

A Federação Nacional dos Policiais Federais vem a público denunciar a tentativa de criação de um novo "trem da alegria" no Brasil. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que transforma a atividade policial dos delegados em "carreira jurídica" e equipara, num passe de mágica, os salários dos delegados da Polícia Federal e das Polícias Civis aos dos membros do Ministério Público...

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Fenapef divulga lista dos selecionados para bolsa de estudos» Fenapef divulga lista dos selecionados para bolsa de estudos

A Federação Nacional dos Policiais Federais, a Unisul e os sindicatos filiados divulgaram nesta terça-feira a lista dos policiais contemplados com as bolsas de estudo para o curso de Especialização em Gestão Integrada da Segurança Pública. As bolsas pagam 60% do curso. os contemplados devem fazer contato com a diretoria Financeira da Federação...

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Sindicato ganha ações e impede reposição ao erário» Sindicato ganha ações e impede reposição ao erário

O Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais obteve êxito em mais duas ações individuais relativas à reposição ao Erário. As duas ações são de sindicalizados aposentados por invalidez, que após algum tempo foram notificados pela Polícia Federal para reporem ao erário valores...

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Juiz Odilon confirma presença no Conapef» Juiz Odilon confirma presença no Conapef

O Juiz Federal Odilon de Oliveira confirmou a participação no XIV Congresso Nacional dos Policiais Federais, Conapef, que acontece entre os dias 14 e 16 de setembro em Brasília.O Magistrado, titular da 3º Vara da Justiça Federal no estado, comporá a mesa de honra da solenidade de abertura do Conapef e ministrará palestra sobre...

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AÇÕES JUDICIAIS

  Veja também:

  >> Legislação


01/06/2008

Apelação Cível

Ação que visa pleitear a revisão de pagamento dos valores do inciso II do art. 192 da Lei 8.112/90 - agosto 2009 » Visa a mudança na base de cálculo para que a vantagem de 20% seja paga sobre a integralidade da remuneração

30/08/2007

Ação Ordinária

Ação do reenquadramento de classe - 2ª ação - agosto 2010 » Requer que obrigue a União Federal a enquadrar os substituídos na 2ª classe com todos direitos da correta classificação

31/07/2007

Mandado de Segurança

Ação sobre a aplicação da Lei 11.358 de 19/10/2006 (MP 305) adicionais - agosto 2010 » Adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional de horas extras, parcelas de adicional noturno.

19/07/2007

Ação Ordinária

Ação do PSS sobre 1/3 das férias - agosto 2010 » 1/3 de férias - pleiteia o valor correspondente a contribuição previdenciária incidente sobre o terço de férias

22/03/2007

Apelação Cível

Ação 28,86% - 2003.80.00009136-0 - agosto 2010 » Visa a incorporação do percentual de 28,86% concedido aos militares em 1993.

22/03/2007

Ação Ordinária

Ação 28,86% - 2003.34.00027414-8 - agosto 2010 » Visa a incorporação do percentual de 28,86% concedido aos militares em 1993.

25/10/2006

Ação Ordinária

Ação do reenquadramento de classe - agosto 2010 » Requer que obrigue a União Federal a enquadrar os substituídos na 2ª classe com todos direitos da correta classificação

23/08/2006

Ação Ordinária

Ação 28,86% - 2006.34.00026283-0 - agosto 2010 » Visa à incorporação do percentual de 28,86% ao servidor público civil-administrativo.

13/07/2005

Ação Ordinária

Ação que pleiteia o índice de 13,23% - agosto 2010 » Pedido de reajuste de 13,23%, em face das Leis 10.697/2003 e 10.698/2003 c/c art. 37 inciso X da CF.

13/07/2005

Ação Ordinária

Ação da não incidência do IR sobre o abono de permanência - agosto 2010 » visa impedir a incidência do IR sobre o abono de permanência

01/09/2004

Ação licença prêmio

Ação licença prêmio - agosto 2010 » visa a conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio não computados para aposentadoria ou não usufruída quando o servidor em atividade tenha falecido

21/05/2003

Ação Ordinária

Ação 28,86% 2003.80.00006813-0 - agosto 2010 » Pleiteia a incorporação do resíduo de 28,86%

14/10/2000

Ação Ordinária

Ação 3,17% - agosto 2010 » Visa buscar a diferença salarial de 3,17%, referente ao IPC- R do ano de 1995 (diferença salarial correspondente ao cálculo da média aritmética dos valores referentes a cada um dos doze meses de 1994 equivalente em URV e retroativo a janeiro de 1995) que não foi concedido a título de reajuste aos servidores públicos federais, quando da aplicação da Lei 8.880/94.

09/04/1997

Ação Ordinária

Ação 28,86% - 972334-6 - agosto 2010 » Visa a incorporação do percentual de 28,86% concedido aos militares em 1993.

27/04/1992

Ação Ordinária

Ação que visa a proporcionalidade de cargos na Carreira Policial Federal - agosto 2010 » Visa aplicar a isonomia de vencimentos entre o menor e maior nível de referência salarial pago na polícia federal, com o advento do decreto-lei 2.251/85, entretanto, o poder executivo não enquadrou os servidores (agentes, escrivães e papiloscopistas) nos moldes estabelecidos em lei e até mesmo os peritos em relação aos delegados.

31/08/1990

Ação Ordinária

Ação da GOE - agosto 2010 » Pleiteia a GOE