A necessidade de uma reforma previdenciária está baseada, em tese, na projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que aponta para um suposto rombo no INSS seja de R$ 10 trilhões, em 2016, o que significa 11,29% do Produto Interno Bruto (PIB) especulado para o ano, caso uma intervenção do Governo não ocorra. E para garantir a aprovação da Reforma e convencer a população que é a decisão acertada, o presidente Michel Temer já gastou R$ 100 milhões em publicidade, conforme informou a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

Os custos na campanha publicitária em prol da PEC 287 já são quase dez vezes maiores do que o orçamento previsto. Os dados para conferência estão disponíveis no portal da LAI (Lei de Acesso à Informação) do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Além dos investimentos com publicidade, o governo também liberou mais de 8 bilhões em emendas parlamentares. O que em tese seria positivo para a população, mas, que coincidentemente só foram concedidas após o vazamento das gravações e da delação de Joesley Batista em 17 de maio, que apontaram para o envolvimento do Presidente da República em esquema de corrupção. De toda forma, percebe-se que para um governo que diz existir um rombo na previdência, os gastos da prática são incompatíveis com o discurso.

E a Reforma da Previdência gera polêmicas por outras razões, por exemplo, o questionamento quanto à legitimidade de um governo envolto em corrupção aprovar uma medida tão importante que interfere no futuro dos trabalhadores brasileiros. Inclusive sem a comprovação da real existência do suposto “rombo da previdência”. O vice-presidente da Fenapef, Flávio Werneck, aponta que o mais acertado seria  a suspensão da tramitação da PEC 287, até que sejam esclarecidas algumas questões.

“O governo precisa indicar para onde foram os valores superavitários arrecadados nos últimos 15 anos. Vários especialistas já refutaram o argumento de déficit.” (Fonte: Agência Fenapef)

 Outro ponto nevrálgico, especialmente para as categorias que englobam os policiais, é o tempo de contribuição proposto que representa um verdadeiro escárnio diante, da realidade dos policiais, que arriscam suas vidas diariamente no país. Segundo um levantamento feito pela Folha de São Paulo, em 2012, nas secretarias estaduais de Segurança Pública um policial é assassinado a cada 32 horas no Brasil, ou seja, 229 policiais morreram no ano da pesquisa. Camila Dias, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, em entrevista à Folha de São Paulo, a época ressaltou que é elevado o número de mortes de policiais, no Brasil : “Apenas para comparação, no ano de 2010 foram assassinados 56 policiais nos EUA. (Camila Dias)“.

Os dados de 2017 são ainda mais alarmantes. No ultimo fim de semana, o Cabo Cleber de Castro Xavier, de 28 anos, acabou morto após uma troca de tiros com bandidos, depois de uma tentativa de assalto, no Grajaú (RJ).  Ele estava noivo, e completaria 29 anos neste domingo (16). Com sua morte, sobe para 87 o número de policiais mortos este ano, no estado do RJ. Se lembrarmos, dos policiais que perderam a vida no helicóptero abatido por bandidos em Cidade de Deus, em 2016, e a média de idade dos mesmos, temos um exemplo claro, que a proposta da nova Reforma da Previdência como demonstrado em manifestação realizada em maio, em frente ao Congresso Nacional, só reserva um fim para a maioria dos policiais brasileiros.

Policiais federais, policiais civis, policiais rodoviários federais, policiais militares, bombeiros, realizaram diversos protestos em Brasília, contrários a PEC 287. Até mesmo 2000 agentes das guardas municipais oriundos de todo o Brasil, marcaram presença e demonstrando que reprovam a proposta de Reforma da Previdência.

O Deputado Marun, após uma das manifestações, chegou a declarar aos jornalistas que a reivindicação dos agentes era justa e que o governo estaria aberto a conversar sobre condições especiais para a categoria dos policiais. No entanto, até o momento o benefício de aposentadoria com regime diferenciado quanto ao tempo de contribuição foi concedido apenas a Polícia Legislativa, que faz a segurança do Congresso Nacional.

O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens destaca a importância de manter as mobilizações contrárias a PEC 287, e reafirma o posicionamento da entidade:

“A Fenapef não pode concordar com uma reforma que pune os trabalhadores brasileiros e prejudica setores tão importantes como a Segurança Pública. Os profissionais do setor estão ameaçados pela proposta, que não considera a natureza de risco do trabalho policial.” (Fonte: Agência Fenapef)

Boudens alerta ainda que as mulheres policiais podem ser as grandes prejudicadas, caso a Reforma da Previdência seja aprovada. Pois, não são contempladas com justa diferenciação no tempo de contribuição em relação aos homens.

“Nossas policiais chegam a enfrentar jornadas triplas de trabalho, diversas pesquisas apontam que a mulher continua trabalhando mais que os homens.”

Enquanto a PEC 287 consistir em ameaça aos profissionais da segurança pública, os dois presidentes garantem que estarão empenhados em batalhar contra a proposta da reforma da previdência.

Fonte: Mundo News Online