Na última quinta-feira (20), o Presidente da Fenapef, Luis Boudens, convocou as mulheres policiais federais para participarem do Grupo de Trabalho da Mulher Policial Federal ("GT das Mulheres"), visando ampliar as frentes de atuação contra o texto da PEC 287/2016 de reforma da Previdência, especialmente no que se refere à aposentadoria da mulher policial.

O GT das Mulheres atuará em Brasilia e nos 27 Estados e será composto por mulheres policiais federais representantes sindicais nos Estados e Distrito Federal, preferencialmente, as quais estão sendo indicadas pelos presidentes de sindicatos para a missão. O grupo tem como objetivo realizar agendas com lideranças e parlamentares que compõem a Comissão Especial de reforma da Previdência e parlamentares dos Estados, de forma a sensibilizá-los sobre a necessidade de distinção entre homens e mulheres e do tempo de aposentadoria policial.

O primeiro GT das Mulheres foi criado pela Portaria 09/2013-FENAPEF e atuou na aprovação da recente Lei Complementar 144/2014, que alterou a Lei Complementar nº 51/1985, assegurando às mulheres policiais o mesmo direito constitucional de terem seu tempo de aposentadoria inferior ao dos homens, como as demais categorias de mulheres profissionais do país.

Luta por direitos na Reforma da Previdência

Tão logo foi anunciada a Reforma da Previdência, ainda em 2016, a Fenapef iniciou uma empreitada de reuniões e participações em audiências públicas, seminários, mesas de debates e manifestações públicas, com vistas a garantir os direitos dos policiais federais representados. Para intensificar as lutas e dar mais voz à questão da aposentadoria policial, uniu-se a outras representações de categorias da Segurança Pública através da União dos Policiais do Brasil (UPB).

Mas os últimos anúncios do Relator da PEC 287/2016, retransmitindo fielmente as decisões do Governo Federal, têm trazido enormes preocupações para grupos dentro das corporações policiais, como as mulheres, os novos policiais que tomaram posse após 2013, os que entraram com longo tempo de serviço fora da polícia e os que têm tempo militar, uma vez que o texto da reforma retira-lhes direitos conquistados.

Tanto a FENAPEF quanto as demais entidades que compõem a UPB já afirmaram e reafirmaram sua posição CONTRÁRIA à Reforma Previdenciária proposta pelo Governo Federal, em sua integralidade. As entidades entendem que não há remendo que corrija a ideia geral contida na PEC 287/16, desde o inicio carregada de arrocho e insensibilidade, não só com os policiais, mas com todos os trabalhadores brasileiros.

A Fenapef em conjunto com a União dos Policiais do Brasil (UPB) irá continuar com atuação firme no Congresso  Nacional - de forma vigilante e precisa - pela aprovação das emendas propostas pela UPB e por deputados federais que apoiam os pleitos dos policiais federais, visando que ainda na Comissão Especial de parlamentares da PEC 287/16 sejam garantidas questões mínimas de direitos consagrados dos policiais.

"Não aceitaremos a falta de diferenciação no tempo de contribuição e tempo de polícia entre homens e mulheres policiais, nem a fixação de idade mínima - especialmente sem distinção entre homens e mulheres -, e muito menos a diferenciação entre ativos e aposentados, novos e antigos, afirma o Presidente da Fenapef, Luís Boudens.

Em outras frentes da atuação parlamentar, a Diretoria da Fenapef continuará lutando pela não fixação de idade mínima para policiais, pelo cômputo do tempo, pela manutenção do tempo de atividade policial e pela integralidade e paridade para todos os policiais federais, indistintamente. "Há obviamente uma tentativa de divisão da nossa força, do nosso poder de mobilização", afirma Luís Boudens.

"Convoco a todos os policiais federais do Brasil, homens e mulheres, ativos e aposentados, para o próximo dia 28/04/2016 participarem como cidadãos, e junto com suas famílias, da grande manifestação construída pelos trabalhadores brasileiros contra a PEC 287/2016. Essa luta é de todos e precisamos manter nossa força e união no enfrentamento dessa difícil situação. Junte-se a nós!! Participe!!", concluiu Luis Boudens na convocação enviada a todos os 15 mil policiais federais sindicalizados do Brasil.