Fenapef participa da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Seguridade e Previdência Social
Data: 29/07/16
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social defende a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos, nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro, sem restrição ou extinção de direitos.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social está sendo relançada por iniciativa do Senador Paulo Paim (PT-RS) e do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em conjunto com diversas associações, sindicatos e entidades nacionais, estaduais, municipais e distritais. A Federação Nacional dos Policiais Federais apoia e participa da Frente.
São vários as discussões em torno do tema, sendo os principais objetivos a obtenção de uma gestão transparente da Seguridade Social, a não elevação da idade mínima para aposentadoria e a equiparação da idade mínima entre homens e mulheres, além do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social.
Para Flávio Werneck, Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB e também Vice-presidente da FENAPEF, a previdência é superavitária e as tentativas de reformas com perdas de direitos dos trabalhadores e servidores é inócua para resolver o problema econômico do Governo Brasileiro. “Temos também o fator social, a previdência é contributiva, ou seja, você contribui a sua vida inteira para que ao final da sua vida tenha tranquilidade, sem falar das famílias que dependem desses valores. No final da vida, as pessoas que contribuíram efetivamente deveriam ter como resposta do Estado uma qualidade de vida boa podendo se manter” alerta.
Segundo o Presidente da FENAPEF, Luís Boudens a Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social é muito importante para demonstrar que os deputados e Senadores apoiam a população brasileira e o investimento feito por ela à Previdência Social. “Os cálculos de técnicos da ANFIP demonstram claramente que o principal problema do país não é a previdência, o que devia ser focado são os juros da dívida pública, juros pagos a bancos privados, isso, sim, tem que ser atacado por meio de uma auditoria”, destacou.
Boudens destaca que a Fenapef lutará para defender a aposentadoria especial dos Policias Federais definida pela Lei Complementar 51/85, que estabelece que o servidor policial faz jus a aposentadoria especial, voluntariamente com proventos integrais, após 30 anos (trinta) de serviço e 20 (vinte) anos de exercício no cargo . A aposentadoria especial decorre do exercício de atividade de risco que os policiais exercem na atividade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
A Organização Mundial de Saúde aponta que a profissão policial é a segunda mais estressante do mundo e no Brasil ela está em primeiro lugar. Os policiais estão entre os profissionais que mais sofrem tensão no trabalho por estarem constantemente expostos ao perigo e agressões, no enfrentamento de situações de conflito e de risco de vida. “O número de adoecimentos e mortes em serviço destacam esses profissionais dos demais servidores públicos. Por isso que a aposentadoria é especial, por uma questão de isonomia de condições”, concluiu Boudens.
Assine a Petição pública clicando em “Congresso Nacional: Restaure a Previdência Social e barre esta reforma”
Confira a Agenda Nacional da Frente Parlamentar Mista. Participe!
11/08 – São Paulo/SP (quinta-feira) - Horário: 13:00
Local: Auditório do Sindicato dos Químicos (R. Tamandaré, n° 348 - Liberdade - São - Paulo/SP
12/08 – Goiânia/GO (sexta-feira) - Horário: 14:00
Local: Assembleia Legislativa de Goiás (Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231 - Setor Oeste
15/08 – Rio de Janeiro/RJ (segunda-feira) - Horário: a confirmar
Local: a confirmar
19/08 – Palmas/TO (sexta-feira) - Horário: a confirmar
Local: a confirmar
29/08 – Fortaleza/CE (segunda-feira) - Horário: 14:00
Local: Assembleia Legislativa do Ceará (Av. Desembargador Moreira, 2807 - Dionísio Torres – Fortaleza/CE
