Fenapef mobiliza os 27 sindicatos para as negociações salariais com o Governo

2 de Maio de 2016

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O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, convocou os presidentes de todos os 27 sindicatos filiados e seus Diretores, que representam mais de 15 mil policiais no país, para estarem nesta segunda-feira, 2 de maio, em Brasília. A mobilização é para um esforço conjunto visando o fechamento de acordo com o Governo Federal que atenda aos pleitos dos policiais federais.

Os policiais federais são a última categoria de servidores públicos federais que o Governo não fechou acordo salarial, uma vez que o Ministério do Planejamento e Gestão – MPOG informou que os federais seriam os últimos a serem chamados para as negociações. Mas às vésperas do Senado decidir o futuro de Dilma Roussef, o termo de acordo precisa ser assinado ainda nesta semana.

A FENAPEF vai cobrar do Governo Federal o cumprimento de acordos salariais assinados e não honrados até hoje, o último deles foi firmado em 2014, visava a reestruturação da carreira policial federal, alçada ao patamar de nível superior das carreiras do Governo Federal pela Lei nº 13.034/2014. Os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal estão ainda classificados nas tabelas salariais de nível médio do Governo Federal e não têm sequer atribuições descritas em lei.

Em maio de 2014, os Agentes Federais se mobilizaram em todo o país para ter reconhecido o nível superior definido na Lei 9266, de 1996, que apesar de existir a exigência para o ingresso nos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopistas da Polícia Federal, eram considerados de nível médio pelo Governo Federal e isso tinha várias implicações, inclusive salariais.

Após longa negociação, o Governo celebrou com a FENAPEF o Termo de Acordo nº 001/2014 pelo qual se comprometeu a editar de imediato uma medida provisória para o reconhecimento do nível superior dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal e instalou um grupo de trabalho composto por representantes do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), Ministério da Justiça (MJ), Departamento de Polícia Federal (DPF) e Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF). O grupo de trabalho tinha o prazo máximo de 75 (setenta e cinco) dias para discutir e deliberar sobre as atribuições dos cargos da carreira policial federal e fixar o novo patamar de nível superior dos cargos citados, integrantes da tabela de classificação salarial do Governo Federal como cargo de nível superior.

Como resultado do Termo de Acordo, o Governo editou a Medida Provisória 650/2014, convertida na Lei 13.034/2014, que definiu que os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal são de nível superior, dando nova redação à Lei 9266/96. O grupo de trabalho foi constituído e nele foram apresentadas as propostas dos Policiais Federais para a carreira Policial Federal, porém, até esta data o Governo não apresentou qualquer resposta aos policiais federais que permanecem sem atribuições em lei e recebendo como cargos de nível médio.

A Carreira Policial Federal é definida na Constituição Federal (art.144, §1º) e na Lei nº 9266/96, sendo formada pelos cargos de Agente, Escrivão, Papiloscopista, Delegado e Perito. No entanto, mesmo integrando a carreira e sendo todos cargos de nível superior, os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas recebem vencimentos em valor 55% menor que os cargos de Delegado e Perito da Polícia Federal, e o mesmo percentual médio de diferença de outros cargos do governo federal de nível superior, com os quais tinham valores equivalentes alguns anos atrás.

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Tabela de salários de cargos do Governo Federal. Subsídio dos delegados e peritos aparecem em primeiro na figura. Subsídios dos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da PF estão em vermelho na figura.

A FENAPEF esteve conversando com o Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que mesmo novo na pasta, está ciente da situação dos cargos da Polícia Federal. O Ministério do Planejamento ainda não apresentou proposta à FENAPEF, porém aguarda-se da atual Secretária do SRT/MPOG, Edina Lima, que integrou o Grupo de Trabalho em 2014 e acompanha desde então o processo de negociação de cargos e carreira dos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas, que recomende uma proposta coerente e justa para a categoria.

Para o Presidente da Fenapef, Luis Boudens, as negociações da Polícia Federal devem se pautar no Termo de Acordo conjunto que trata das negociações salariais e reestruturação da Carreira Policial Federal, que foi celebrado em 29/01/2016 entre todas as entidades de classe da Polícia Federal (ABRAPOL, ADPF, ANEPF, ANSEF, APCF, FENADEPOL e FENAPEF), após uma difícil e demorada negociação. O Termo de Acordo conjunto foi ratificado pelo Diretor-Geral da Polícia Federal e encaminhado desde 11/03/2016 ao Ministério da Justiça e Ministro do Planejamento e Gestão.

Luis Boudens demonstra preocupação com o prazo para fechamento das negociações, uma vez que o Diretor-Geral da Polícia Federal, que esteve no MPOG, afirma que o Governo teria definido em patamar salarial 60% menor do que o dos cargos de delegado e perito. Mesmo sendo um delegado federal, a FENAPEF espera do Diretor Geral da Polícia Federal a posição de igualdade de tratamento para todos os cargos da Carreira Policial Federal, diminuindo os privilégios que vem sendo conseguidos em sua gestão especialmente para o cargo de delegado.

Causa espécie que seja oferecido um valor diferenciado aos Delegados Federais em detrimento dos demais cargos. Nos últimos meses a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem acusando o governo de contingenciar a Polícia Federal para impedir avanços na Operação Lava Jato. A ADPF entrou com ação judicial para exonerar o Ministro da Justiça anterior escolhido por Dilma e vem acusando diretamente o atual Ministro da Pasta, Eugênio Aragão, de tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato.

Em 2014, às vésperas das eleições para Presidente e Deputados, o Deputado Federal Fernando Francischini, que é delegado federal, divulgou na imprensa que colocou o “Governo de Joelhos” e conseguiu a edição da Medida Provisória nº 657/2014, que foi convertida na Lei nº 13.047/2014, concedendo enormes poderes aos delegados federais, com prerrogativas equiparadas aos Juízes e Procuradores. A história se repete?

“- O deputado acredita que o governo editou a medida provisória hoje para esvaziar a audiência. “O governo teve que editar uma MP ontem a noite porque sabia que hoje ia ser uma pancadaria. Botamos o governo de joelho. Fazer uma MP na calada da noite, a dez dias das eleições, mostra claramente que o governo não estava dando atenção para a Polícia Federal como gosta de alardear na propaganda eleitoral, disse Francischini. (Francischini é deputado federal e delegado federal).” http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/10/1532203-dilma-assina-medida-provisoria-pro-delegados-e-cria-problema-com-agentes-da-pf.shtml – Jornal Folha de São Paulo 14/10/2014

Para a FENAPEF se esse resultado desfavorável das negociações se confirmar, o ambiente de descontentamento que já está incontrolável, levará os policiais federais a manifestações nacionais, que poderão comprometer a segurança dos Jogos Olímpicos. Segundo Boudens, “A desvalorização dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista chegou a um patamar em que não há qualquer motivação para o trabalho. A Direção Geral do DPF e o Governo Federal sabem disso e a nossa expectativa é pelo cumprimento do termo de acordo. Por isso não aceitamos uma medida que piore ainda mais a situação em que os cargos se encontram”.

A Polícia Federal é uma das entidades de maior credibilidade do país, mas os policiais federais vem sofrendo uma desvalorização tão grande por parte do Governo Federal ao longo dos anos que hoje recebem a metade de outros cargos que já tiveram a mesma remuneração, como Auditores e Oficiais da ABIN. Cerca de 250 Policiais Federais deixam a carreira todos os anos e esse número só tende a aumentar, se nada for feito com urgência.

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