Estudo do CNMP revela deficiência nas unidades de fronteira
Data: 19/12/17
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta segunda-feira (18) um estudo que traz informações e estatísticas sobre as condições físicas, estruturais e de pessoal verificadas pelas unidades do Ministério Público em 249 Delegacias da Polícia Federal (DPF) no país, durante o segundo semestre de 2016.
Intitulada “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial”, a publicação revela que apenas 26,51% das delegacias possuem efetivo suficiente para adequado exercício da atividade-fim. Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, os dados reforçam o descaso do governo com o setor.
“Existe a demanda por uma Polícia Federal mais eficiente, porém, o efetivo não é suficiente. A falta de servidores atuando na fronteira, por exemplo, traz prejuízos imensuráveis para a segurança pública. Sem o efetivo necessário, é quase impossível coibir o que sustenta a criminalidade no Brasil: o tráfico de drogas, de armas e o contrabando”, disse.
Segundo Boudens, o estudo realizado pela CNMP corrobora com o trabalho que já vem sendo realizado pela Federação.
“A diretoria está empenhada em finalizar o projeto Fenapef na Fronteira em 2018. A pesquisa irá embasar o nosso pleito por melhores condições de trabalho para os policiais federais e, certamente, os dados deste relatório irão complementar o nosso estudo”, concluiu.
Durante a sessão de lançamento, o presidente da comissão, o promotor de Justiça, Dermeval Farias, afirmou ser necessário mais diálogo entre os responsáveis por segurança pública no país.
“Esse relatório auxilia os membros do MP a realizar o acompanhamento mais detido do controle externo da atividade policial e também a traçar estratégias legais de políticas públicas com ações, com recomendações, com ações judiciais e, principalmente, no diálogo com o Poder Executivo, com o Judiciário e com a polícia”.
Baixo Percentual de Solução dos Crimes
A falta de efetivo não é o único - nem o maior - problema enfrentado pelos Órgãos policiais. De acordo com Luís Boudens, "o baixo contigente de profissionais é uma falha, mas a ineficiência do atual modelo de investigação é o que determina o início da impunidade no Brasil, que também foi reforçado pelo relatório, é estarrecedor", critica.
O estudo aponta que o percentual de inquéritos abertos há mais de dois anos nas delegacias de Polícia Federal é de 91,5%. "A Federação já fez um estudo nesse sentido e constatou que apenas 2% dos crimes graves são solucionados. Esse é um problema do modelo de segurança pública, que necessita urgentemente de uma reforma estrutural".