A nova pasta criada pelo presidente Michel Temer será responsável, por exemplo, pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal, atualmente sob o comando do Ministério da Justiça.

Mais cedo, nesta segunda, o Palácio do Planalto informou que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, assumirá a pasta da Segurança Pública – a Defesa será comandada pelo general Joaquim Silva e Luna, primeiro militar a assumir o ministério.

Na nota divulgada à imprensa, a associação dos delegados afirma que a criação do ministério pode ser prejudicial porque a PF tem atribuições que vão "além da segurança pública".

"Pode ser prejudicial à instituição ficar vinculada a uma pasta que não abranja todas as suas atribuições legais e constitucionais. Nesse caso, pode ocorrer direcionamento do orçamento para cobrir determinadas áreas mais imediatamente ligadas ao tema da segurança pública, também importantíssimas, mas, por outro lado, acaba retirando a PF do seu foco de combate à corrupção”, diz a associação.

Já a Fenapef, que representa os agentes da Polícia Federal, disse ver com otimismo a criação da pasta porque, na visão da entidade, haverá a possibilidade de a nova pasta "favorecer" a discussão sobre as causas da crise na segurança, promovendo mudanças.

"É óbvio que a criação de um ministério por si só não determina o avanço das políticas públicas vinculadas a ele. Mas não há como modernizar o setor sem passar por esse debate mais profundo, sem considerar aspectos relacionados à carreira dos servidores; debater o autoritarismo presente nos órgãos policiais - e que tem como resultado índices baixíssimos de resolução de crimes -; assim como as práticas de violência física e moral a que os policiais são submetidos desde a formação", argumentou a entidade.

A FenaPRF, que representa os policiais rodoviários federais, também se manifestou sobre o tema nesta segunda.

Para a entidade, a notícia da criação do ministério é "positiva", mas dois pontos, na visão da FenaPRF, precisarão ser obserbados: investimentos no ministério e forma de estruturação.

"Nossa categoria tem a expectativa de que o serviço de segurança pública se torne mais eficiente para a nossa sociedade", afirmou a entidade.

Leia abaixo as manifestações das associações, na íntegra:

ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal:

A Polícia Federal tem atribuições que vão além da segurança pública, embora tenham reflexos importantes na área e por toda a sociedade. O Ministro da Justiça fez uma importante análise sobre isso na semana passada. Segundo ele, a PF tem suas funções ligadas diretamente ao sistema de justiça criminal. Sendo sua principal vocação, fazer investigações criminais sobre corrupção, desvio de recursos públicos, crimes de colarinho branco e aqueles que envolvem o crime organizado nacional e transnacional. Acabou também se tornando um órgão de controle, quando investiga o envolvimento de detentores do poder político e econômico em crimes de desvio de recursos públicos.

Portanto, pode ser prejudicial à instituição ficar vinculada a uma pasta que não abranja todas as suas atribuições legais e constitucionais. Nesse caso, pode ocorrer direcionamento do orçamento para cobrir determinadas áreas mais imediatamente ligadas ao tema da segurança pública, também importantíssimas, mas, por outro lado, acaba retirando a PF do seu foco de combate à corrupção. Uma atividade que vem desempenhando nos últimos anos com tanta eficiência e qualidade que mereceu reconhecimento da sociedade brasileira.

De todo modo, uma vez que já foi decidido pela criação da nova estrutura, esperamos que o novo ministro capitaneie medidas imediatas que afastem as preocupações de que a PF abandone o combate à corrupção, e garanta os recursos necessários para que possa repor os seus quadros, já defasados em mais de 4000 policiais. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, somente delegados são 628 cargos vagos. Hoje o efetivo da PF é praticamente igual ao de 2007.

Além disso, esperamos que apoie expressamente a construção do sistema de proteção da instituição Polícia Federal, composto por previsão de mandato para Diretor Geral, escolha por lista, nomeação dos cargos internos pelo Diretor Geral, elaboração do orçamento pela própria PF com encaminhamento direto ao Congresso Nacional e proteção dos contingenciamentos em seus recursos.

Não tenho dúvida que se o Ministro Raul Jungman implementar essas medidas, pode deixar um importante legado ao Brasil e à sociedade. Preparar a PF para que seja cada dia mais uma instituição de Estado, protegida das interferências políticas, independentemente da vontade do governante da vez.

Fenapef – Federação Nacional dos Policiais Federais:

A criação do Ministério da Segurança Pública foi recebida com otimismo pelos policiais federais. Existe a possibilidade de a nova pasta favorecer uma discussão sobre as causas da crise no setor e promover mudanças no modelo de segurança pública brasileiro, que não tem paralelo em nenhum lugar do mundo, é comprovadamente ineficiente e claramente negligenciado pelo governo.

É óbvio que a criação de um ministério por si só não determina o avanço das políticas públicas vinculadas a ele. Se fosse, segmentos como saúde e educação, que contam com a maior destinação de recursos da Esplanada, não permaneceriam tão improdutivos. Mas não há como modernizar o setor sem passar por esse debate mais profundo, sem considerar aspectos relacionados à carreira dos servidores; debater o autoritarismo presente nos órgãos policiais - e que tem como resultado índices baixíssimos de resolução de crimes -; assim como as práticas de violência física e moral a que os policiais são submetidos desde a formação.

A segurança pública carece de um modelo integrado, sistêmico e federativo de gestão; precisa gerar dados para compreender as causas e as saídas da crise; criar um sistema de integração entre as polícias brasileiras, além de fomentar a cooperação com os órgãos internacionais.

A escolha do presidente Temer foi política. Apesar do bom desempenho à frente do Ministério da Defesa, Raul Jungman não tem forte ligação com o tema. No entanto, ele vem participando ativamente de discussões inerentes à Segurança Pública, como o Ciclo Completo de Polícia, e participando de debates no Congresso Nacional.

Agora, é importante que o Ministro Jungmann amplie o debate com as representações policiais num sinal de que há intenção de mudar a linha de ação da segurança pública no Brasil, de fazer uma reforma profunda. Se não conseguir emplacar as mudanças necessárias, irá se configurar como mais um "improviso" do governo na segurança pública.

FenaPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais:

Da nossa parte, foi recebida de forma positiva, pois há bastante tempo nós reivindicávamos a criação de um ministério que cuidasse da segurança pública. Nós entendemos que, da forma que o ministério da justiça é constituído, ele não dá conta e não dá a atenção devida aos órgãos que o compõem e, consequentemente, a uma segurança pública de forma macro ao país.

Porém, apenas a criação do ministério não é suficiente. Há dois pontos que precisam ser considerados: se vai haver investimento nesse ministério; e a sua forma de estruturação, para que haja uma participação ativa e efetiva dos órgãos de segurança pública do país.