Seminário reuniu representantes do setor para debater o assunto e lembrar os 30 anos da Constituição Federal  

A Constituição Federal completa 30 anos em 2018 e a Câmara dos Deputados promoveu um debate, nesta quinta-feira (21), para analisar o texto e as proposições de novas reformas. A discussão, que trouxe especialistas do setor, teve como tema “Reforma do Poder Judiciário e do Sistema de Segurança Pública”.

Representantes do Poder Público, das polícias Federal e Militar, do Corpo de Bombeiros e das Forças Armadas, entre outros, fizeram parte do debate, que teve como consenso a urgência de uma resposta efetiva à população em relação à segurança pública. “Esse tema é, hoje, prioridade do cidadão. As pessoas acabaram deixando educação e saúde, assuntos importantíssimos, em segundo lugar”, alertou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens.

Para ele, a segurança pública está “um verdadeiro caos”, já que as instituições que cuidam dessa área estão sucateadas. “Os grupos que cuidam da segurança pública no Brasil estão jogados à própria sorte, os órgãos não estão acompanhando a evolução. Se o Brasil não se reinventar, se não tiver pessoas honestas à frente, não haverá mudanças significativas”, afirmou.

Durante o discurso, Boudens lembrou que a Polícia Federal é um dos órgãos com maior credibilidade diante da população, mas que ainda enfrenta alguns percalços. Atualmente, a PF tem cinco concursos diferentes para o mesmo órgão. Na avaliação do presidente, a porta única de entrada seria uma solução viável. “Existe hoje um elitismo dentro das instituições. O policial que fez um juramento de dar a vida em defesa de outra vida se sente desmotivado por não ter oportunidade de crescimento dentro do órgão do qual lutou para fazer parte. É preciso rever essa estrutura”, defendeu.

Apesar disso, Boudens reforçou que a PF vai continuar o trabalho no combate à corrupção, evidenciado pela Operação Lava Jato. “Quando você começa uma operação como essa, não tem como parar. Precisamos acabar com esse câncer no Brasil que é a corrupção”, decretou. A Frente de Agentes da Polícia Federal, lançada recentemente, traz essa proposta de renovação no poder. São cerca de 30 policiais federais disputando cargos no Congresso e nas câmaras municipais. “Precisamos dessa representatividade lá dentro. A credibilidade da PF vem disso, de não amaciarmos para os corruptos”, disse Boudens.

Segurança dos policiais

Outro tema abordado pelo representante de 14 mil policiais federais em todo o Brasil foi a audiência de custódia. A ideia é que, nessa audiência, o acusado pego em flagrante seja apresentado e entrevistado pelo juiz de forma mais célere, em uma audiência em que serão ouvidos, também, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do acusado.

“O que deveria ser um instrumento para dar mais celeridade se tornou um risco aos policiais pela falta de preparo das instituições. O modelo atual de segurança pública está falido”, comentou. Em 2017, quase 400 policiais foram mortos no Brasil. O Rio de Janeiro, que hoje sofre intervenção, concentra o maior número de assassinatos: 119 no ano passado e 55 até o início desse mês.

Luís Boudens fez, ainda, uma defesa contundente da união de esforços para trabalhar na modernização da segurança pública de cada instituição, visando ao crescimento profissional dos policiais, e da valorização de todos os operadores do setor que atuam na persecução criminal, desde a prevenção até o sistema penitenciário.

Comunicação Fenapef