Governo faz pedido de verba suplementar para que a PF volte a emitir o documento, mas o anúncio da suspensão do serviço surpreendeu e provocou críticas nos postos de atendimento

» Reportagem completa em pdf aqui

Um dia depois de a Polícia Federal (PF) anunciar não ter como prever a data de entrega do passaporte, os contribuintes demonstraram contrariedade e frustração nos postos de atendimento do órgão. Viajantes com passagens marcadas, embarques agendados e hotéis reservados compartilhavam críticas ao governo, que cobra R$ 257,25 pelo documento, antes disponível em até seis dias.

A justificativa de que orçamento insuficiente seria a causa da suspensão na entrega de passaportes consta em nota publicada no site da Polícia Federal, na noite da última segunda-feira. No início da tarde de ontem, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) publicou texto em seu site anunciando o encaminhamento ao Congresso Nacional de uma proposta de abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 102,4 milhões, em favor do Ministério da Justiça, para normalizar a prestação do serviço.

A nota do Ministério do Planejamento só não informa quando os interessados poderão voltar a conhecer, depois de cumpridas todas as exigências do processo burocrático, a previsão da data em que o documento estará pronto para ser entregue. A última frase do texto é: “Em face a essas providências (o encaminhamento da proposta de abertura de crédito suplementar), um acordo permitirá, segundo o ministério, que a Comissão Mista de Orçamento vote a proposta nesta semana.

A possibilidade de suspensão no serviço foi tema de um ofício que a PF enviou ao governo federal no início do ano, em janeiro – ao todo, foram 10 avisos formais. No ano passado, a instituição previa que a emissão de passaportes demandaria, em 2017, R$ 248 milhões, mas a proposta de lei orçamentária que chegou ao Congresso Nacional previa menos da metade desse valor, R$ 121 milhões. A primeira vez em que a entrega de passaportes ficou sob ameaça foi em maio, quando um repasse de R$ 24 milhões adiou temporariamente o problema.

Preocupação

No posto do Na Hora, no Riacho Fundo Mall, um aviso impresso colado numa coluna com ladrilhos avisa que os passaportes feitos a partir da quarta-feira, dia 28, estão sem previsão de entrega. A informação da Polícia Federal é de que os usuários atendidos até a segunda-feira, dia 26, nos seus balcões receberão os documentos normalmente.

“Como assim, não tem data para a entrega do passaporte, mas não suspende o recebimento do tributo?”, reclamou o advogado Flávio Adriano Rodrigues, de 40 anos. Com o livreto de capa azul na mão vencido desde março, ele se prepara para, no próximo dia 16, viajar para Nova York. E é possível que o conhecimento profissional seja útil para garantir o embarque.

Caso não receba o documento a tempo, Flávio Rodrigues tem a intenção de recorrer à Justiça. “Pode ser que eu use a lei para que me façam a entrega do documento”, avisa. Pelos seus planos, o prazo para decidir como buscará solução para, enfim ter o passaporte na mão terminará três dias antes do embarque. “Vou esperar e, se não vier, pode ser que eu peça o emergencial.

A servidora pública Marcela Frate, de 32 anos, se prepara para viajar com o marido e dois filhos, de 3 e 5 anos, em junho do ano que vem, para a Alemanha. Ontem, a família estava no Na Hora para fazer a entrega de documentos dos garotos. O casal soube na véspera, pela internet, da suspensão na emissão dos passaportes. “A antecipação é justamente por isso, planejamento pela segurança, tudo para evitar problemas”, disse Marcela .

Na fase de entrega de documentos também é a que está o processo da estudante de arquitetura Karynna Rodrigues, de 27 anos. Como tinha feito o agendamento pelo site e pago o boleto, usou a tarde da ontem para levar aos papéis até os balcões da Polícia Federal. E não conseguiu esconder a contrariedade ao saber da suspensão. “Vou prorrogar a viagem até quando der”, disse.

Autonomia Representantes de delegados e de agentes da Polícia Federal aproveitaram a situação para reclamar da falta de autonomia e alertar para o encolhimento da instituição. O procurador da República e um dos coordenadores da Operação Lava-Jato Carlos Fernando Santos recorreu ao verbo “sufocar” ao se manifestar por meio de uma rede social. Ele escreveu que a redução na equipe de investigadores, por falta de verbas na PF, ameaça a continuidade do trabalho de combate à corrupção no Brasil.

Documento assinado pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, informa que, em 2016, a PF arrecadou R$ 578,7 milhões com a emissão de 2.234.406 passaportes comuns – receita que é mais que o dobro do custo previsto para o serviço neste ano. Esse dinheiro, pago por cidadãos que tiraram o documento pela primeira vez ou fizeram a sua renovação no ano passado, terminou no Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), criado para o custeio e a manutenção das atividades da PF.

No documento da Fenapef consta que, em 2016, taxas e multas administrativas somaram R$ 859,2 milhões, de acordo com o balanço orçamentário da PF. “A arrecadação em quase totalidade não é revertida para a Polícia Federal, pois segue para o erário”, critica, no texto, Boudens.

Fonte: Correio Braziliense