Comissão Mista aprova crédito de R$ 102 mi à confecção de passaportes

4 de julho de 2017

A emissão de passaportes deverá ser retomada em até 45 dias. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (4), após parlamentares aprovarem o Projeto de Lei de Crédito Suplementar 8/2017, que destina R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça e Cidadania. O crédito também será usado para manter o serviço de controle do tráfego internacional e de registro de estrangeiros.

O pedido de reforço de dotação da Lei Orçamentária foi enviado pelo Executivo, ao Congresso Nacional, na última quarta-feira (28), após o Departamento da Polícia Federal (DPF) anunciar a suspensão do serviço por falta de recurso orçamentário.

Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o projeto de lei segue para a Secretaria-Geral do Congresso. Cabe ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocar sessão conjunta para que as duas Casas apreciem a proposta. Se for aprovado até o início do recesso parlamentar, em 17 de julho, o projeto segue para Casa Civil com prazo de até 15 dias úteis para ser sancionado, ou vetado, pelo presidente da República.

Para o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, o projeto exige celeridade na tramitação pois “os prejuízos causados pela suspensão desse serviço impactaram diretamente na rotina de milhões de brasileiros, inclusive aqueles que dependiam do documento para fins de trabalho, saúde ou lazer. A necessidade de crédito suplementar deveria ter sido demandada com antecedência”, ressalta.

Com intuito de identificar os reais motivos para tal interrupção no serviço que, segundo Boudens é “injustificável”, a Fenapef protocolou na última sexta-feira (30) um ofício solicitando a cópia dos documentos enviados pelo Departamento da Policia Federal ao Congresso Nacional ao longo do primeiro semestre do ano indicando, por “diversas vezes”, a complementação orçamentária. A Fenapef ainda aguarda o retorno por parte do DPF.

Dados – Em 2016, foram emitidos 2.234.406 de passaportes ao custo de R$ 257,25, totalizando 578 milhões de reais de arrecadação.

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