A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) promove nova audiência pública, nesta terça-feira (23), para discutir a persecução penal. Persecução Penal é o procedimento criminal brasileiro que consiste na investigação preliminar e ação penal.

No início deste mês, em audiência na comissão, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Antonio Santoro defendeu a desvinculação do juiz que participa de alguma maneira da interceptação telefônica, do juiz que vai atuar no julgamento. Desta vez foram convidados para discutir o assunto: - o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney Barros Bello Filho; - a professora da Universidade Federal da Bahia, Daniela Portugal; - o professor da Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Marcos Paulo Dutra Santos; e - a representante da Rede Justiça Criminal Andressa Porto.

O debate foi proposto pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP). A audiência será realizada a partir das 14h30, em local a definir.

A Fenapef participou da audiência pública anterior, que foi realizada em 31/07, representada pelo Presidente Luís Boudens. Na oportunidade Boudens destacou durante a sua fala o momento propício para discutir o Código de Processo Penal (CPP): “É importante que a sociedade, as categorias policiais, os institutos de pesquisa e estudiosos em segurança pública participem desse momento e que esse debate não fique somente entre entidades do setor, visto que essa reforma precisa dispor de normas modernas e direcionadas para a otimização da segurança pública, que é uma área de muito interesse da sociedade como um todo”.

Para Boudens é preciso mudar o atual modelo de investigação criminal pois, segundo ele, o atual modelo é cartorializado, lento, burocrático e prejudica a população ao não atender uma demanda recorrente de falta de segurança. Outro ponto ressaltado pelo presidente da Fenapef foi a necessidade de separar a polícia judiciária da polícia investigativa. “Nessa divisão é importante ficar claro o conceito de autoridade policial que é atributo inerente a todo policial no exercício da função de policiamento do Estado“. 

Boudens sugeriu ainda que os agentes voltem a ir à cena do crime. “Hoje em dia é raro um agente estar no local após um delito. Em geral o perito vai até o local e depois de alguns dias é que um policial federal tem acesso a algo que poderia ter sido feito bem antes. A reforma do Código de Processo Penal brasileiro precisa dispor de normas modernas e direcionadas para a otimização da segurança pública”, concluiu.

Assista o vídeo da participação do Presidente da Fenapef: Presidente da Fenapef aponta propostas para modernização da segurança pública no novo CPP