Carta aberta à sociedade brasileira

Data: 2018-12-04 09:42

imagem_teste
7

Na última semana, entre os dias 28 a 30 de novembro, dezenas de policiais federais de todo o país se reuniram na cidade de Curitiba, símbolo da Operação Lava Jato, para discutirem propostas que visassem à modernização do modelo de segurança pública em meio ao Congresso Nacional de Policiais Federais (Conapef).

É sabido que o sistema de segurança pública brasileiro se encontra falido, afirmação essa facilmente constatada ante os alarmantes índices de violência, que somam, por exemplo, mais de 62.000 homicídios por ano. Em meio às discussões no Conapef, muito se falou acerca de quão obsoleto é o sistema de investigação policial brasileiro. O modelo aqui utilizado é de aplicação simplesmente inimaginável em qualquer nação que efetivamente leve a segurança pública a sério, razão pela qual só existe similitude com apenas duas outras nações no continente africano, infelizmente também com índices de criminalidade elevados.

O colapso em que vive a segurança pública no Brasil tem sido constantemente alertado pela Fenapef ante as mais diversas autoridades, apontando a sua total falibilidade, bem como indicando alternativas bem-sucedidas mundo afora.

Ainda nessa segunda-feira (03/12), a Jovem Pan divulgou o exemplo que nada mais é do que o retrato da falência da segurança pública, no qual, em meio a dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, chegou-se à lamentável marca de apenas 4% de solução, neste ano, dos crimes que mais preocupam a população no estado de São Paulo.

O fato é que modernizar o modelo de segurança pública, bem como o da investigação policial, se torna algo urgente para que a sociedade brasileira se sinta minimamente confortável para fazer valer o seu direito constitucional de ir e vir.

Nesse sentido, vaidades e desejos de manutenção do status quo deverão ser alijados, sob pena de continuarmos a amargar os resultados que ora conhecemos.

Em que pese todo o merecido sucesso da Operação Lava Jato, cujos resultados têm literalmente lavado a alma da grande maioria dos brasileiros, é inegável que a Polícia Federal, por exemplo, não deva ficar restrita a apenas duas ou três operações de grande porte ante o combate à corrupção sistêmica que assola o Brasil, sem esquecer da entrada de armas e drogas por meio das fronteiras, dentre diversos outros delitos cujas apurações são de sua responsabilidade.

É preciso dar um basta a todo esse sistema falido, que tem mostrado ano após ano que não funciona, mesmo servindo a uma meia dúzia de pessoas que idolatram a sua manutenção sob o pretexto de garantir um poder que nada traz de positivo para a sociedade.

Cabe destacar que o combate à corrupção e o incansável enfrentamento ao crime organizado são marcas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, corroborados pelo futuro Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Entretanto, em não havendo uma completa reformulação no sistema de segurança pública e no modelo de investigação policial, tais ideais tenderão a naufragar ante à ineficiência do que ora temos.

É necessário adotar as boas práticas já notadamente bem-sucedidas em outros países, como Chile, Estados Unidos, Espanha e Alemanha, banindo esse nosso modelo que remonta ao Brasil Império.

As mencionadas boas práticas adotadas em tais nações giram em torno do ciclo completo para todas as polícias, consistindo na possibilidade de que todas as forças policiais apurem os crimes que integrem as suas áreas de atuação; carreira única para todas as polícias com provimento via concurso público pela base, cuja ascensão se daria pela meritocracia; e a ululante desburocratização da investigação policial, cuja simplificação viabilizaria a apuração de um número consideravelmente maior de crimes.

A luta da grande maioria dos policiais federais conta com o apoio de considerável parte do Ministério Público Federal, órgão destinatário do trabalho de investigação policial para proposição ou não da denúncia, e que igualmente clama pelas mudanças apontadas que certamente implicarão no aumento da eficiência na elucidação dos crimes.

Desta forma, a Fenapef se coloca ao lado da sociedade brasileira na busca por uma segurança pública realmente eficiente, capaz de proporcionar aos seus cidadãos a almejada sensação de segurança, bem como à disposição do futuro governo para colaborar de forma propositiva, como tem feito há tempos, na busca pela modernização dos modelos de segurança pública e investigação policial.

Diretoria da Fenapef

OUTRAS NOTÍCIAS

A necessária democratização dos atos de investigação e da condução do...

Muito além da intervenção federal

Finalmente a Polícia Federal tem um novo Diretor-Geral

A explosão da violência no Brasil e a falta de visão dos Gestores