Comissão Mista de Orçamento libera crédito suplementar para a Polícia Federal confeccionar o documento. Projeto terá de passar pelo plenário do Congresso, depois à sanção presidencial, o que deve ocorrer em até 45 dias

A Polícia Federal poderá retomar, em até 45 dias, a emissão dos passaportes. Por unanimidade, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou ontem projeto de lei de crédito suplementar que libera R$ 102,4 milhões para o órgão. O PL será apresentado ao plenário do Congresso na próxima semana. Caberá, então, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocar sessão conjunta para que as duas Casas apreciem a proposta.

Se o crédito for aprovado, o projeto segue para Casa Civil que tem prazo de até 15 dias úteis para ser sancionado ou vetado pelo presidente Michel Temer. Desde o anúncio da PF de que suspenderia a emissão do documento, em 27 de junho, mais de 100 mil brasileiros aguardam na fila por um passaporte.

A proposta para mudar o Orçamento de 2017 foi enviada pelo governo ao Congresso um dia depois do aviso de interrupção do serviço. Apesar disso, o relator do PL, deputado Delegado Francischini (SD-PR), classificou como um "absurdo" a demora do governo em agir sobre a falta de recursos da PF. Ele informou que chegou a enviar ao menos nove ofícios ao Executivo, alertando sobre a situação. "Em vez de autorizarem o aumento do limite logo, deixaram estourar", declarou.

O valor do repasse à PF saiu de convênios internacionais do Brasil. O dinheiro faria parte da contribuição do país à Organização das Nações Unidas (ONU). Inicialmente, o Ministério do Planejamento previa retirar os recursos da educação. A sugestão causou insatisfação de parlamentares, e o governo precisou refazer a proposta, atrasando, assim, a votação, que poderia ter passado pela CMO na semana passada.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, declarou, em nota, que o projeto exige celeridade na tramitação, pois "os prejuízos causados pela suspensão desse serviço impactaram diretamente na rotina de milhões de brasileiros, inclusive aqueles que dependiam do documento para fins de trabalho, saúde ou lazer. A necessidade de crédito suplementar deveria ter sido demandada com antecedência", declarou.

Com intuito de identificar os reais motivos para tal interrupção no serviço, o que, segundo Boudens, é "injustificável", a Fenapef protocolou na última sexta-feira um ofício solicitando a cópia dos documentos enviados pelo Departamento da Polícia Federal ao Congresso Nacional ao longo do primeiro semestre do ano indicando, por "diversas vezes", a necessidade de complementação orçamentária. "A Fenapef ainda aguarda o retorno por parte do DPF", explicou, em nota, a federação.

Às vésperas das férias escolares, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes devido à "insuficiência do orçamento" destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.

Após o anúncio, a corporação passou a emitir apenas os passaportes de emergência, ou seja, para situações que necessitem do documento de viagem e não possam, comprovadamente, esperar o prazo normal de confecção e entrega do passaporte, como motivos de saúde, trabalho ou catástrofes naturais, por exemplo. Essa categoria não inclui a emissão de passaporte de emergência para viagens a turismo.