Na quarta-feira (24) as entidades representativas dos policiais federais se reuniram com a Direção de Gestão de Pessoal (DGP), para tratar do levantamento que está sendo realizado no órgão sobre os policiais federais que prestaram serviço militar para eventual contagem do tempo de aposentadoria policial. 

Participaram do encontro o Diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, Luiz Pontel de Souza, acompanhado por Odorico Machado Neto e Paulo Eduardo Aguilar da Silva, bem como os representantes das entidades de classe dos servidores: Luis Antônio Boudens, Presidente da Federação nacional dos Policiais Federais (Fenapef); André Morrison, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais (APCF) e Sandro Torres Avelar, Presidentes da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), acompanhado ainda pela vice-presidente de Assuntos Sindicais e Sociais, Viviane da Rosa, e a diretora Parlamentar, Maria do Socorro Nunes S. Tinoco e o DPF Juner Caldeira Barbosa.

A possibilidade da contagem de tempo de serviço às Forças Armadas para aposentadoria especial de policiais é objeto de uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), que tem como relator o ministro Augusto Nardes. Na semana passada o Presidente da Fenapef Luis Boudens, o Presidente do Sinpef/RS Ubiratan Sanderson e o Presidente da Fenaprf, Pedro Cavalcanti, reuniram-se com o ministro e apresentaram um memorial com fundamentos jurídicos sobre a matéria. O Ministro Augusto Nardes é o relator da Consulta realizada a TCU (Processo nº 007.447/2015-9).

As entidades solicitaram que o Egrégio TCU corrija a distorção administrativa no plano federal sobre o cômputo do tempo de serviço militar em atividades desempenhadas sob condições de risco, para a aposentadoria especial disciplinada pela Lei Complementar nº 51/1985.  Na ocasião, o ministro Nardes se comprometeu a retirar a matéria de pauta para que fossem apresentadas mais informações, especialmente o número de policiais federais que se enquadrariam nesta condição.

Durante a reunião com as entidades, o DGP Luiz Pontel informou que estão sendo realizados levantamentos no âmbito da Polícia Federal sobre o tempo de serviço militar de servidores, que serão disponibilizados para as entidades de classe da PF. O DGP também se comprometeu a encaminhar as informações que possam subsidiar o estudo encomendado por entidades policiais à Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre aposentadoria especial para a categoria.

Para o Presidente da Fenapef, Luis Boudens, “O cômputo do tempo dedicado às forças militares brasileiras para fins de aposentadoria policial é uma demanda justa de muitos policiais federais, daí o empenho da Fenapef nessa causa”.

O Presidente da FENADEPOL, Sandro Avelar, comentou que o reconhecimento do serviço militar como atividade de risco é uma medida que se impõe. “Há, inclusive, decisão do Tribunal de Contas do DF que reconhece esse direito”, pontuou.

O Presidente da APCF, André Morisson, comentou que é preciso haver critério ao selecionar as informações recebidas da consulta ao DPF sobre a policiais federais com tempo de atividade nas Forças Armadas. “Os policiais com menos de 10 anos de atividade militar não se beneficiarão do reconhecimento do tempo de serviço militar como atividade de risco para fins de aposentadoria especial. Eles devem completar mais 20 anos com serviço policial”, esclareceu.

Reajuste salarial (reposição das perdas inflacionárias)

O reajuste salarial dos policiais federais também foi tratado durante a reunião. Segundo Luis Boudens, o PL 5865/2016 passou a tramitar em regime de urgência, após trabalho da Diretoria Parlamentar da Fenapef que conseguiu com o Deputado Federal Hiram Gonçalves (PP/RR) o requerimento que incluiu o PL nº 5865/2016 nesse regime especial de tramitação. Veja o requerimento: http://goo.gl/YyGlKw 

A Comissão de Parlamentares que irão proferir parecer sobre o Projeto foi criada pelo Presidente da Câmara dos Deputados. Conheça a comissão: http://goo.gl/QWnnyW

Segundo o DGP Luiz Pontel, a tramitação do Projeto de Lei nº 5865/2016 no Legislativo é acompanhada com atenção pela Assessoria Parlamentar da Polícia Federal.