AGENDA PARLAMENTAR – 21/08/2017 A 25/08/2017

22 de agosto de 2017

Nesta semana, de 21 a 25 de agosto, estão previstas a apreciação e discussão de 12 matérias entre Projetos de Lei, Requerimentos, Emendas e Audiências Públicas de interesse da Federação Nacional dos Policiais Federais no Congresso Nacional – Fenapef.

Confira abaixo a agenda das Comissões da Câmara e Senado Federal com os detalhes e tramitação de cada pauta.

Câmara dos Deputados

Segunda-feira (21)

PL 8045/10 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Seminário: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, às 19h

A – Seminário: Seminário destinado ao debate do PL 8045/2010, que institui novo Código de Processo Penal, em Curitiba/PR.

Presidente: Dep. Danilo Forte (PSB/CE)

Relator-Geral: Dep. João Campos (PRB/GO)

Coordenador do Evento: Dep. Delegado Francischini (SD/PR)

Convidados:

– Sérgio Moro, Juiz Federal;

– Roberson Henrique Pozzobon, Procurador da República do Ministério Público Federal, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, e Professor de Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público da União;

– Henrique Hoffmann Monteiro de Castro, Delegado de Polícia Civil do Paraná, Professor da Escola da Magistratura, da Escola do Ministério Público, da Escola Superior de Polícia Civil do Paraná e da TV Justiça do Supremo Tribunal Federal;

– Leonir Batisti, Procurador de Justiça do Estado do Paraná e Coordenador Estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO;- Igor Romário de Paula, Delegado de Polícia Federal e Delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DRCOR/SR/PF/PR.

– Daniel Ribeiro Surdi de Avelar – Juiz de Direito, Presidente da 2ª Vara Privativa do Tribunal do Júri de Curitiba; Diretor da Escola da Magistratura do Núcleo de Curitiba; e Professor de Direito Processo Penal na EMAP, UTP e FAE.

Em atendimento ao Req. nº 93/17, de autoria do Dep. Delegado Francischini.

Câmara dos Deputados

Terça-feira (22)

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADOoutro evento, Sala da Comissão, às 14hs
A – Outro Evento: 

Visita do Dr. Vladimir Barrros Aras – Procurador Regional da República / Secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público e Procuradores Estrangeiros.

CESP – REFORMA POLÍTICAReunião Deliberativa Ordináriaa definir às 14h30

A – Reunião Deliberativa: 
Continuação da Discussão e Votação do Relatório Parcial nº 3 (Complementação de Voto n. 2), apresentado em 15/08/2017.

B – Relatórios: 
1 – RELATÓRIO PARCIAL Nº 3/17 – do Sr. Vicente Candido – que “RELATÓRIO PARCIAL nº 3 – REGRAS ELEITORAIS, SISTEMA ELEITORAL E MODELO DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS” RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO.

Vista conjunta aos Deputados Afonso Motta, Antonio Bulhões, Antonio Carlos Mendes Thame, Betinho Gomes, Carlos Andrade, Celso Pansera, Chico Alencar, Danilo Cabral, Danilo Forte, Edio Lopes, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Gilberto Nascimento, Herculano Passos, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, José Rocha, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Lucio Vieira Lima, Luiza Erundina, Marcelo Castro, Marcus Pestana, Maria do Rosário, Mauro Mariani, Nilto Tatto, Orlando Silva, Padre João, Renata Abreu, Rubens Otoni, Sandro Alex, Sergio Souza, Tadeu Alencar, Toninho Wandscheer, Valmir Prascidelli e Vicente Candido, em 30/05/2017. Continuação da discussão em turno único, em 13/07/2017. Os Deputados Renata Abreu e Afonso Motta apresentaram votos em separado.

CESP – SISTEMA PENITENCIÁRIOReunião Deliberativa OrdináriaAnexo II, Plenário 14, às 14h30I- Audiência PúblicaTemaDiscussão de medidas que visem a restruturação e modernização do Sistema Penitenciário Brasileiro.Convidados:- Rogério Nascimento, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Procurador Regional da República em Brasília(confirmado);- Pedro de Jesus Juliotti, Procurador de Justiça Criminal e Membro da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP (confirmado);- Marco Antônio Severo Silva, Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN (confirmado);- Petronella Maria Boonen, Educadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP (não comparecerá).
Em atendimento aos Requerimentos 1/2017 e 2/2017, do Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), e Requerimento 6/2017, do Dep. Paulo Teixeira (PT/SP).

II – Deliberação de requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Reunião Deliberativa Ordinária

Anexo II, Plenário 01, às 14h30

20 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 281/16 – do Sr. Félix Mendonça Júnior – que “acrescenta o inciso XI-A ao artigo 37 da Constituição Federal para determinar as verbas que não serão consideradas para os cálculos dos limites de remuneração dos Subsídios dos Agentes Públicos”.RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.PARECER: pela admissibilidade.

 

22 – PROJETO DE LEI Nº 8.125/14 – do Sr. Subtenente Gonzaga – que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial”. RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.Proferido o Parecer. Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Delegado Waldir, Esperidião Amin, Luiz Couto e Patrus Ananias, em 05/04/2017. O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado, em 04/07/2017.

Câmara dos Deputados

Quarta-feira (23)

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Reunião Deliberativa OrdináriaAnexo II, Plenário 01, às 10h

A pauta será publicada, oportunamente, com as proposições remanescentes da pauta anterior.

PL 7223/06 – REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMAReunião Deliberativa OrdináriaAnexo II, Plenário 05, às 11h

A – Reunião Deliberativa: 

Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga.

B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE 
1 – PROJETO DE LEI Nº 7.223/06 – do Senado Federal – Demóstenes Torres – (PLS 179/2005) – que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima”.

(Apensados: PL 141/2007 (Apensado: PL 457/2007), PL 605/2007, PL 909/2007 (Apensados: PL 973/2007 e PL 4563/2008), PL 7035/2006, PL 1054/2007, PL 1993/2007, PL 2372/2007, PL 2568/2007, PL 6123/2009 (Apensados: PL 6337/2009, PL 7878/2010 (Apensado: PL 5926/2016), PL 775/2015, PL 4491/2016 e PL 7297/2017), PL 592/2011, PL 2482/2011, PL 4513/2012 (Apensados: PL 5319/2013, PL 1300/2015, PL 5019/2016 e PL 6110/2016), PL 5183/2013 (Apensados: PL 2689/2015 e PL 4656/2016), PL 5437/2013 (Apensados: PL 1281/2015, PL 1845/2015, PL 3019/2015, PL 3663/2015 e PL 6815/2017), PL 1781/2015, PL 2688/2015 (Apensados: PL 4432/2016, PL 5062/2016 e PL 5936/2016) e PL 6177/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Pacote de Segurança Pública originário do Senado Federal.

RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7035/2006, do PL 141/2007, do PL 605/2007, do PL 1054/2007, do PL 1993/2007, do PL 2372/2007, do PL 2568/2007, do PL 6123/2009, do PL 592/2011, do PL 2482/2011, do PL 4513/2012, do PL 5183/2013, do PL 5437/2013, do PL 1781/2015, do PL 2688/2015, do PL 6177/2016, do PL 909/2007, do PL 457/2007, do PL 973/2007, do PL 4563/2008, do PL 6337/2009, do PL 7878/2010, do PL 775/2015, do PL 4491/2016, do PL 7297/2017, do PL 5926/2016, do PL 5319/2013, do PL 1300/2015, do PL 5019/2016, do PL 6110/2016, do PL 2689/2015, do PL 4656/2016, do PL 1281/2015, do PL 1845/2015, do PL 3019/2015, do PL 3663/2015, do PL 6815/2017, do PL 4432/2016, do PL 5062/2016, e do PL 5936/2016, apensados, com substitutivo.

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa OrdináriaAnexo II, Plenário 06, às 14h.

8 – PROJETO DE LEI Nº 768/15 – do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “inclui um inciso VI ao caput e altera a redação dos parágrafos 7º e 8º, todos do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que “institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, e dá outras providências”, para prever a alocação de recursos destinados à construção de unidades habitacionais para policiais e bombeiros militares, nas condições que especifica”.

(Apensados: PL 858/2015, PL 2.922/2015 (Apensado: PL 3.167/2015 (Apensados: PL 3.214/2015 e PL 7.312/2017)), PL 5.787/2016 e PL 7.854/2017)RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 858/2015, 2.922/2015, 5.787/2016, 7.854/2017, 3.167/2015, 3.214/2015, e 7.312/2017, apensados, com substitutivo.Vista ao Deputado Delegado Waldir, em 16/8/2017.O parecer foi lido durante a reunião, em 16/8/2017.

11 – PROJETO DE LEI Nº 3.260/15 – do Sr. Eduardo Bolsonaro – que “dispõe sobre a garantia de defesa ao cidadão, por meio do empréstimo de arma de fogo pelo Estado, quando houver apreensão de arma particular ou funcional sob sua cautela, decorrente de utilização em ação na qual a lei exclua a ilicitude do fato praticado”.

RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.PARECER: pela aprovação.Vista ao Deputado Glauber Braga, em 09/08/2017.Deputado Glauber Braga apresentou Requerimento para retirada de pauta. Em votação o requerimento foi rejeitado contra os votos dos Deputados Glauber Braga, Alexandre Leite e Delegado Waldir, em 9/8/2017.O parecer foi lido durante a reunião de 9/8/2017.

12 – PROJETO DE LEI Nº 4.934/16 – do Sr. Cabo Sabino – que “altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distrito Federal”.RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.PARECER: pela aprovação.

21 – PROJETO DE LEI Nº 7.214/17 – do Sr. Moses Rodrigues – que “dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei n. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública e dá providências correlatas”.RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.PARECER: pela aprovação.Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Silas Freire, em 9/8/2017. Parecer foi lido durante a reunião de 9/8/2017.

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 

Reunião Deliberativa Ordinária, Anexo II, Plenário 06, às 16h30.

A – Audiência Pública: 
TEMA: “Debater a utilização do Fundo Nacional Antidrogas (Funad)”.Convidados:- HUMBERTO AZEVEDO DE VIANA FILHOSecretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública; – ELIANA APARECIDA VIEIRA BORGES PEQUENOCoordenadora-Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas.
Requerimento n° 198/2017, de autoria dos Deputados Vinicius Carvalho (PRB/SP), Ronaldo Martins (PRB/CE) e Eliziane Gama (PPS/MA).

Câmara dos Deputados

Quinta-feira (24)

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Reunião Deliberativa Ordinária

Anexo II, Plenário 01, às 9h

A pauta será publicada, oportunamente, com as proposições remanescentes da pauta anterior.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Reunião Deliberativa Ordinária

Anexo II, Plenário 01, às 14h30.

A – Audiência Pública: 
Debater o Projeto de Lei nº 5.179/2016, que “Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas”.

Requerimentos:
Requerimentos nº 161 e 162/2017, de autoria do Deputado Esperidião Amin;Requerimento nº 164/2017, de autoria do Deputado Félix Mendonça Júnior; e Requerimento nº 184/2017, de autoria do Deputado Alceu Moreira.

Convidados:

– Sr. Marcos Luciano Camoeiras Gracindo Marques

– Representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

– CONFEA – Requerimento nº 161/2017 (Confirmado);

– Sr. Carlos Alberto Kita Xavier

– Representante dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia

– CREAS – Requerimento n° 161/2017  (Confirmado);

– Sr. Edemar Amorim

– Representante da Federação Brasileira de Associação de Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos

– FEBRAE – Requerimento n° 161/2017  (Confirmado);

– Sr. Wilson Wanderlei Vieira

– Representante da Federação Nacional dos Técnicos Industriais

– FENTEC – Requerimento n° 161/2017 (Confirmado);

– Sr. Mário Linberger

– Representante da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas

– FENATA – Requerimentos n°s 161 e 162/2017 (Não Confirmado);

– Sr. Carlos Dinarte Coelho

– Representante da Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil

– ATABRASIL – Requerimento n° 162/2017 (Confirmado);

– Sr. Ricardo Nerbas

– Representante da Organização Internacional dos Técnicos

– OITEC

– Requerimento nº 162/2017 (Confirmado);

– Sr. Jesse Barbosa Lira

– Representante da Associação Brasileira do Ensino Técnico

– ABETI – Requerimento n° 162/2017 (Confirmado);

– Sr. Vitório Alves Freitas

– Representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

– EMATER/MG – Requerimento n° 164/2017 (Confirmado);

– Sr. Luiz Roberto Dalpiaz Rech

– Representante do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul

– SINTARGS

– Requerimento n° 184/2017 (Confirmado).

Senado Feral

De segunda a sexta-feira (21 a 25/08)

Não há itens na pauta do nosso interesse.

 



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