Nesta semana, de 12 de junho a 16 de junho, estão previstas a apreciação e discussão de 10 matérias entre Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição, Requerimentos, Emendas e Audiências Públicas de interesse da Federação Nacional dos Policiais Federais no Congresso Nacional.

Veja abaixo a agenda das Comissões da Câmara e Senado Federal com os detalhes e tramitação de cada pauta.

Câmara dos Deputados Segunda-feira (12)

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 06, às 14:00hs.

• Audiência Pública para discutir, implementar e melhorar os planos de saúde dos órgãos da Segurança Pública do Distrito Federal.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 01, às 15:30hs

• PL 8125/2014- do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial". RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
• PL 2079/2015- do Sr. Jerônimo Goergen - que " Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.

Terça-feira (13)

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 01, às 10:00hs

• PEC 227/2016- do Sr. Miro Teixeira - que "prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato". RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 06, às 14:00hs.

• PL 4614/2016- da Sra. Luizianne Lins - que "altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres". RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
• PL 5524/2016- do Sr. Felipe Bornier - que "obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha". RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
• PL 5475/2016- da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em crimes contra a Mulher, nos municípios com mais de sessenta mil habitantes". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
• PL 7981/2014- do Sr. Guilherme Mussi - que "dispõe sobre o treinamento de tiro dos integrantes dos órgãos de segurança pública". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Eliziane Gama, em 03/05/2017.

Senado Federal Terça-feira (13)

Comissão de Constituição e Justiça Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 às 10h

• Emenda(s) de plenário à PEC 24/2012 que Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Relator: Aécio Neves
• PLS 366/2015  que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para assegurar contraditório relativo no inquérito policial, e dá outras providências. Relator: João Capiberibe